Análise prévia é indispensável para, somente então, se chegar ao debate de questões como obrigatoriedade e proporcionalidade das sanções
Consulta pública foi encerrada neste mês
Começam hoje (27/1) contribuições para nova fase da regulamentação
Durante painel de segurança no IT Forum Expo, especialistas em crime eletrônico, avaliaram que nova lei não avançou no Brasil
diretor-presidente da InternetLab também defendeu limites para vigilância de comunicações feitas por meio da rede
Restrição imposta por aplicativo do Facebook impediria livre acesso à informação, afirma MPF
Documento foi divulgado durante a realização do IGF, em João Pessoa
Proposta está prevista no Marco Civil da Internet
Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça está finalizando proposta que será submetida à consulta pública por 30 dias
Deputados acreditam que ficaram muitas lacunas, como a questão dos crimes na web, que precisam ser resolvidas
Associações afirmam que propostas ameaçam uma das mais importantes conquistas democráticas do último período
Problema se intensificou no ano passado em razão da incompatibilidade entre sistemas IPs usados pelas empresas de telecomunicações do Brasil…