A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) pretende levar questões envolvendo privacidade de dados no Brasil para o centro das…
Advogados abordam privacidade e questão de dados pessoais em artigo
Na América Latina, o Brasil é o único grande que não possui norma específica para proteção de dados
Lei 12.965/14 é apontada como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores
Medida prevê que pontos de acesso público, como wi-fi em shoppings, deverão ter registros de conexão
De acordo com instituição, as empresas não estariam cumprindo com a lei no País e, portanto, fica configurada inadequação do…
Para entidade, remoção de conteúdos ilícitos e prazo de guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de…
Proteste e 21 Ongs querem que reconhecida a validade do Decreto nº 8.771/2016, editado às vésperas da saída da presidente…
Decreto foi publicado ontem (11/5) em Diário Oficial da União
Tema vem provocando polêmica entre entidades que defendem usuários de internet
Petição on-line e recurso na ação em tramitação contra as operadoras visam barrar retrocesso a direitos garantidos pelo Marco Civil
Tim Berners-Lee publica carta aberta em site da fundação web, na qual ele critica as propostas de legisladores brasileiros