Em mais um caso entre Justiça e empresas de tecnologia, o delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal, afirmou que poderia solicitar novamente o bloqueio do aplicativo no País – ele foi o responsável pela solicitação que
resultou na interrupção do serviço no final do ano passado. O profissional falou em audiência realizada nesta terça-feira (1/2) na
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos.
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Barbeiro justifica que a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, a companhia está sendo resistente devido a interesses comerciais.
“Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido. O que eu acredito é que existem razões comerciais para que ela mantenha essa resistência. Eu não acho que deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao Estado Democrático de Direito e nem a nossa soberania nacional”, disse
Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no País. Lembrando que também na teça-feira, o vice-presidente da empresa para América Latina, Diego Dzodan, foi preso ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por determinação da justiça de Sergipe, exatamente por conta do descumprimento de ordens judiciais que solicitavam a quebra de sigilo de mensagens.
O representante do aplicativo WhatsApp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, não ser possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.
O delegado argumentou, no entanto, que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, o texto fica armazenado no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem.
Sem punir usuários
A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ponderou que é preciso achar uma
solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. “O grande problema é que o WhatsApp acabou se tornando uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só cotidiana, mas também de trabalho, de inter-relações e até de grupos. A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a suspensão do Whatsapp.”
Na opinião da deputada, vários crimes podem ser desvendados por meio de informações relacionadas ao Whatsapp, mas é preciso “criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade.”
O WhatsApp foi reativado no ano passado por ordem do desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado
afirmou à época que, em razão dos princípios constitucionais, “não se mostra razoável que
milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa em fornecer informações à Justiça”.
Souza afirmou ainda que caberia à Justiça, no caso de descumprimento de liberação de informações, deveria elevar o valor da multa “a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante [WhatsApp]”.
Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a CPI aprovou o requerimento de autoria de Mariana Carvalho que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.
*Com informações da Câmara Notícias