Tudo pronto para o eSocial?

O eSocial, escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista, visa a que as empresas informem dados referentes à contratação e uso da mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício.

Dessa forma, todo empregador pessoa física ou jurídica deve se preparar para atender à legislação nesse sentido, ainda que as pessoas físicas, microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais dispensem sistemas próprios para cumprir a obrigação, podendo valer-se do Portal do eSocial na internet.

Todos ganham com o eSocial, com o ajuste dos processos internos e menor quantidade de obrigações com o fato de o governo passar a armazenar mais de 2 mil informações. Na prática, o programa engloba processos de diversos departamentos, como os de Pessoal, Contabilidade, Fiscal, Jurídico, de Segurança e Medicina do Trabalho, e exige alta qualidade dos dados cadastrais informados enviados ao Fisco.

Sendo assim, empresas de todo porte precisam rever seus processos, seus controles e a qualidade de seus dados com atenção. De acordo com o novo cronograma de implantação do eSocial, sua vigência será contada aa partir da publicação da versão definitiva do manual de orientação. Depois disso, haverá um prazo de seis meses e, então, as empresas farão testes e, passados 18 meses, entrará em vigor a obrigatoriedade
para o primeiro grupo, o de grandes e médias empresas (faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões em 2014).

De acordo com pesquisa da Wolters Kluwer Prosoft, “39% das empresas contábeis brasileiras sequer começaram a desenvolver estudos e estratégias para adaptar-se à nova realidade”. Por outro lado, segundo dados recolhidos pela Thomson Reuters junto a 900 gestores e tomadores de decisão de negócios de diferentes setores, apenas 67% já estão trabalhando com uma equipe dedicada para que a implantação aconteça e só 47% já têm investimentos planejados para aquisição de novos softwares que garantam sua adequação às exigências do eSocial. Esse levantamento resultou, ainda, que para mais de 48% dos entrevistados calculam que a adequação deve levar de 6 a 12 meses.

A obrigação de se adequar ao eSocial também atingirá as Organizações Não Governamentais (ONG), uma vez que também contratam mão de obra que precisam, de imediato, atualizar as informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além de melhorar todos os processos de contratação e informações sobre cada um dos seus funcionários, de modo que quase diariamente haverá transmissão de dados ao eSocial. Sendo assim, as ONG também precisam reformular rapidamente o modo de integração de seus dados fiscais, contábeis, trabalhistas e previdenciários e criar processos que permitam sua total adequação ao eSocial dentro dos prazos legais.

(*) Geuma Campos do Nascimento é mestra em contabilidade, professora universitária, sócia do Grupo TG&C – Trevisan Gestão & Consultoria