Imagem: Reprodução
A reforma tributária aprovada no Brasil e em fase de regulamentação e implantação nos próximos anos é uma “oportunidade histórica” para o País se tornar protagonista no comércio global de serviços, especialmente de tecnologia. É no que acredita Lisandro Vieira, especialista em tributação internacional e CEO da WTM, além de diretor do Grupo Temático de Internacionalização da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).
A posição foi defendida por ele durante palestra no Enaserv 2025, evento de comércio exterior no Brasil organizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil.
“Mesmo com todos os esforços já feitos, hoje menos de 1% das empresas brasileiras exportam serviços. Isso é reflexo direto da complexidade tributária e da insegurança jurídica que travam o setor”, disse Vieira. “A reforma pode corrigir distorções e aproximar o Brasil dos modelos internacionais baseados em IVA, como já ocorre em mais de 90% dos países do mundo.”
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Aprovada em dezembro de 2023, a reforma unifica cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em dois impostos sobre valor agregado: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Esses tributos seguem o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), atualmente utilizado por mais de 170 países no mundo, segundo Vieira.
A mudança busca simplificar o sistema tributário, acabar com o efeito de acumulação de tributos ao cobrar apenas no destino.
Segundo o executivo, a exportação de serviços atual enfrenta entraves, como a dificuldade em comprovar a natureza internacional da operação, a multiplicidade de tributos e a desconfiança por parte de órgãos públicos. “Os exportadores de serviços não são bem-vindos pelos municípios. Existe uma cobrança eterna de ISS, mesmo quando a legislação prevê isenção para exportações”, disse.
Segundo ele, a reforma tributária tem potencial para mudar essa lógica e tira o atraso do Brasil em termos competitivos já que “nossos vizinhos já operam com sistemas tributários mais enxutos e amigáveis à exportação”, segundo ele. Prefeituras e outros órgãos do poder público vão precisar se atualizar nos próximos anos para evitar entraves na adaptação.
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