Desde o início desta segunda-feira (22/06), conforme despacho publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Diário Oficial da União, a Telefônica está proibida de comercializar novas assinatura do serviço de banda larga Speedy. A determinação, no entanto, não está sendo cumprida, como constatou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Conforme explicou ao IT Web a advogada do Idec, Daniela Trettel, o instituto fez algumas gravações onde ficou constatado que a operadora não cumpria a determinação ao não informar que as vendas estavam suspensa, conforme texto publicado no Diário Oficial da União.
Pela manhã, a Telefônica enviou comunicado à imprensa dizendo que não havia sido notificada oficialmente pela Anatel, o que não a exime da responsabilidade, segundo alertou Daniela. “Do ponto de vista jurídico, a publicação no Diário Oficial já faz o papel. Ela está ciente. Usar isso para ganhar tempo não faz sentido.”
A advogada explicou que, logo após a gravação onde ficou constatado o descumprimento do despacho, o Idec encaminhou uma denúncia à Anatel. Caso a agência leve o caso adiante, a Telefônica poderá ser multada em R$ 15 milhões, além de ser obrigada a um pagamento de R$ 1 mil por assinatura vendida.
Embora faça uma avaliação positiva da atitude da Anatel, Daniela classificou, no geral, como uma determinação tímida, já que a empresa passou por cinco panes. “A Anatel finalmente fez algo, mas precisamos de medidas mais enérgicas, para que todos que compraram os serviços tenham qualidade”, afirmou. “Entendemos que não resolve tudo, é o primeiro passo e já veio tarde”, completou.
Daniela acrescentou ainda que o ideal seria a desagregação da rede para que novos competidores pudessem prestar serviços de telefonia no Estado de São Paulo.
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