Tendo como uma de suas bases assegurar a eficiência e a solidez do segmento, a autarquia tem comprovadamente desempenhado seu papel
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*Por Claudia Amira
Desde novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial das instituições integrantes do Conglomerado Master — Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A, Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, bem como Regime Especial de Administração Temporária (RAET) do Banco Master Múltiplo S/A — alguns desdobramentos da ação levantaram questionamentos acerca da medida. Entre os mais ruidosos, a inspeção de documentos do caso determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que surpreendeu todo o sistema financeiro nacional. Não por acaso, ato contínuo, várias entidades do setor fizeram questão de manifestar sua plena confiança na autoridade monetária e sua preocupação com eventuais instabilidades regulatórias e insegurança jurídica.
Até mesmo quem acompanha as inúmeras manchetes e notícias sobre o caso, mesmo sem ter familiaridade com a atuação do Banco Central, pode ter estranhado tal necessidade de revisão imposta ao regulador. Tendo como uma de suas bases assegurar a eficiência e a solidez do segmento, a autarquia tem comprovadamente desempenhado seu papel. Prova disso são as ínfimas ocorrências de problemas de solvência e liquidez registradas entre instituições financeiras no país nos últimos anos – e é importante lembrar que o Brasil, assim como ocorreu em todo o mundo, foi afetado recentemente por desafios extremamente consideráveis, como a crise financeira global de 2008 e a pandemia.
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Com uma conduta embasada em análises técnicas, prudentes e eficientes, o Banco Central, seja no âmbito regulatório ou fiscalizador, conta com a plena confiança do setor financeiro, que entende ser imprescindível preservar a independência e a autoridade do órgão para assegurar sua missão de zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, além de fomentar o bem-estar econômico da sociedade. Para isso é fundamental garantir a prerrogativa legal e exclusiva da autarquia para decretar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras em crise de liquidez e que violem as normas que regem a atividade das instituições integrantes do sistema financeiro nacional, sejam elas quais forem. Essa atribuição faz parte de uma supervisão bancária atenta e independente.
Para além da fiscalização e regulação do mercado, vale destacar ainda a relevância do Banco Central para a evolução de todo o ecossistema financeiro. Foi por meio da agenda BC#, comprometida com a modernização do segmento, que iniciativas de sucesso, como o PIX e o Open Finance, por exemplo, transformaram-se em realidade. Assim, pela seriedade de seu trabalho e pela complexidade da atividade financeira, a autarquia precisa ter suas decisões respeitadas. Sempre.
*Claudia Amira é diretora-executiva da ABCD (Associação Brasileira de Crédito Digital)
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