O que sua plataforma precisa fazer agora para evitar riscos legais e ganhar vantagem competitiva
A infância já acontece no ambiente digital. Crianças e adolescentes estão nas redes sociais, jogos, aplicativos educacionais e plataformas de entretenimento. Esse novo cenário abriu portas para inovação e crescimento, mas também expôs empresas a riscos jurídicos, reputacionais e regulatórios.
Coleta excessiva de dados, exposição indevida, publicidade abusiva, violência digital e exploração da vulnerabilidade infantil.
Tudo isso deixou de ser apenas uma preocupação ética: agora é uma questão de conformidade legal. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua em vigor, mas foi atualizado para a realidade digital, impondo novas obrigações a empresas, plataformas e desenvolvedores de tecnologia.
Para gestores de plataformas digitais, a mensagem é clara: se o seu produto pode ser acessado por menores de 18 anos, ele precisa nascer seguro. E o regulador já está atento (ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados).
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O chamado ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Ele não substitui o ECA tradicional, mas adapta seus princípios à lógica da internet, dos algoritmos e da economia da atenção.
Na prática, a lei se aplica a qualquer empresa ou plataforma que colete, trate ou exponha dados, imagens ou informações de menores, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos online, plataformas educacionais, sites com público infantojuvenil, criadores de conteúdo e empresas de tecnologia e marketing digital.
Isso significa que qualquer plataforma que interaja, direta ou indiretamente, com menores de idade entra no radar regulatório.
Não importa o porte da empresa. Não importa o setor.
Se o seu produto ou serviço pode ser acessado por menores, você precisa estar preparado.
Ou seja: não é um tema restrito às big techs. Negócios de todos os portes estão no radar regulatório.
Plataformas digitais operam, em grande parte, com base na economia da atenção: coleta de dados comportamentais para personalizar conteúdos, aumentar engajamento e direcionar publicidade.
Tratando-se de crianças e adolescentes, o que antes era estratégia pode ser interpretado como:
E isso muda completamente o nível de exposição da sua empresa. Porque, no contexto do ECA Digital, não existe neutralidade no uso de dados de menores. Existe responsabilidade ampliada.
Antes mesmo do ECA Digital, a LGPD já estabelecia regras específicas para dados de menores, uma vez que, na prática, empresas já não podiam coletar ou explorar dados de menores livremente. O ECA Digital apenas reforça e detalha essas exigências.
A partir de março de 2026, a proteção digital de crianças e adolescentes entra em uma nova fase. As plataformas precisarão demonstrar, na prática:
A ideia não é apenas implementar ferramentas, mas revisar o jogo através de decisões estruturais do produto, do marketing e da estratégia.
Para gestores de plataformas, a proteção infantojuvenil deixou de ser apenas um tema jurídico. Ela impacta diretamente na(o):
Se você lidera ou gere uma plataforma digital, o momento de agir é este.
As iniciativas mais eficazes começam por:
Mais do que cumprir a lei, trata-se de construir um ambiente digital mais seguro, ético e sustentável.
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Advogada especialista em Direito Digital e Segurança da Informação. CEO e sócia-fundadora de Gisele Truzzi Tech Legal Advisory.
Experiência de 20 anos na área do Direito Digital, dos quais 15 são à frente de seu próprio escritório, assessorando empresas e startups a alavancarem seus negócios neste mundo digital, com segurança jurídica, agilidade e inovação
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, com pós-graduação em Segurança da Informação, e especialização em Direito Eletrônico pela FGV/RJ. Certificada em Direitos Autorais para a Internet pela Harvard Law School (parceria ITS-RJ).
Pós-graduanda em Neurociências, Comunicação e Desenvolvimento Humano (Centro de Mediadores, Brasília/DF).
Colunista do portal ITForum, para o qual escreve periodicamente sobre Direito e Tecnologia.
Autora de diversos artigos sobre temáticas relacionadas a Direito e Tecnologia, publicados em vários portais, sites, revistas e livros, tais como IstoÉ Dinheiro, Conjur, Galileu, IBDI/IOB, entre outros.
Coautora das obras jurídicas “Direito Digital: Debates Contemporâneos” (Org.: Ana Paula Canto de Lima e outras. RT, 2019) e “Manual de educação digital, cibercidadania e prevenção de crimes cibernéticos” (Org.: Higor Vinícius Nogueira Jorge. Juspodium; 2019)
Professora convidada em cursos de Pós-graduação e MBA, para lecionar disciplinas relacionadas ao Direito Digital, Proteção de Dados e Privacidade, Compliance e Segurança da Informação (EPD/SP, PUC – Campinas, ESA/OAB, UNINASSAU, entre outras instituições).
Condecorada com a medalha Tobias Barreto, pela UNINASSAU/PE, pela qualidade dos serviços jurídicos prestados e compartilhamento de conhecimento com a sociedade.
Ministrou palestras e treinamentos sobre as temáticas nas quais atua, em diversas empresas, órgãos públicos e eventos, tais como: Exército, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Escola de Magistratura (EMATRA), PRODAM, PRODESP, FENALAW, CNASI, ICCyber, entre outros.
Responsável pela coordenação de projetos de Compliance em várias empresas, em temáticas relacionadas à Proteção de Dados e Privacidade, Governança Corporativa e Segurança da Informação, entre outros assuntos.
Atualmente assessora diversas empresas que necessitam de suporte jurídico especializado em demandas relacionadas à Tecnologia. Ministra palestras e treinamentos in company.
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