Com R$ 23 bilhões e um plano de ação detalhado, o novo PBIA supera a estratégia de 2021 e transforma a intenção em um roteiro concreto
Desde que analisei a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) em 2021, minha principal ressalva era clara: apesar dos bons princípios, faltava-lhe materialidade. A EBIA era uma carta de intenções, um passo inicial importante, mas que carecia de um plano de ação detalhado para se converter em resultados tangíveis para a sociedade. Era uma base sólida, mas que corria o risco de permanecer no papel.
Com a publicação do novo “Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – IA para o bem de todos“, vejo com otimismo que essa lacuna crucial foi preenchida. O que antes era uma estratégia agora se tornou um roteiro de execução. A diferença fundamental reside na concretude, pois o PBIA chega com a promessa de R$ 23,03 bilhões em investimentos até 2028. Os objetivos foram elevados: não se trata mais apenas de estimular a pesquisa, mas de posicionar o Brasil na vanguarda, desenvolvendo modelos de linguagem (LLMs) próprios em português e garantindo nossa soberania tecnológica.
A visão de uma “IA para o bem de todos” é sustentada por pilares que detalham e reforçam os princípios éticos da OCDE, focando em uma tecnologia centrada no ser humano, transparente e responsável. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se torna um fundamento explícito de governança, orientando o plano para a superação de desafios sociais, ambientais e econômicos do país.
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A principal virtude do PBIA é sua abordagem dual. De um lado, existem “ações de impacto imediato” focadas em entregar valor rápido à população com projetos em áreas críticas. Exemplos incluem o “Prontuário falado no SUS” para otimizar diagnósticos, o “Ater Digital – IA” para levar assistência técnica ao campo e a plataforma “Acredita no primeiro passo – IA”, que usará o CadÚnico para gerar oportunidades de trabalho.
Do outro lado, consumindo a maior parte dos recursos, estão as ações estruturantes, organizadas em cinco eixos para enfrentar desafios de longo prazo: infraestrutura e desenvolvimento; difusão e formação; IA para o serviço público; IA para inovação empresarial; e apoio à governança. Aqui, o plano reconhece e ataca nossos gargalos históricos. O investimento na expansão da capacidade computacional, com a meta ousada de colocar o supercomputador Santos Dumont entre os cinco mais potentes do mundo, demonstra o compromisso com a soberania digital.
Igualmente vital é o esforço para reverter a “fuga de cérebros” e a “escassez crítica de profissionais qualificados”, com a meta de criar 5.000 novas vagas de graduação em IA e capacitar 190.000 pessoas. O plano também aborda a baixa adoção da tecnologia na indústria e a necessidade de digitalizar o governo, propondo uma “Nuvem Soberana” para dados estratégicos e o aproveitamento da nossa matriz energética limpa para uma “IA sustentável”.
A aprovação de um plano, contudo, não garante seu sucesso. Desafios persistentes como a lacuna entre a excelência acadêmica e a implementação prática e as profundas desigualdades educacionais e socioeconômicas precisam ser enfrentados com ações complementares. O desafio migra da concepção para a execução, e a governança do plano, a cargo do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CIT Digital) e do Núcleo de IA do Governo Federal, terá a imensa responsabilidade de garantir que os bilhões de reais se traduzam em inovação equitativa.
O Brasil deu, sem dúvida, um passo decisivo ao trocar a abstração pela ação. O novo plano é robusto e concreto como seu antecessor nunca foi. Resta agora o desafio fundamental da execução. A sociedade aguarda para ver este mapa detalhado e bem financiado finalmente sair do papel e transformar, na prática e para todos, a vida dos brasileiros.
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Fábio Correa Xavier é Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (CIO) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde lidera projetos de inovação, transformação digital e cibersegurança. É também Professor e Coordenador de Graduação e Pós-Graduação em diversas instituições de ensino, além de Colunista do MIT Technology Review, onde escreve sobre temas relacionados à tecnologia e sociedade. Possui formação acadêmica sólida, com Mestrado em Ciência da Computação pela USP, MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC/RJ, Especialização Network Engineering pela JICA-Japão, Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados, Direito Público, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Projetos de Redes. Possui ainda certificações internacionais em privacidade e proteção de dados, como IAPP CIPM e CDPO/BR, EXIN Privacy and Data Protection e (ISC)² CC.
Com mais de 30 anos de experiência na área de tecnologia e segurança da informação, atuou em empresas de grande porte, do setor público e privado, sendo reconhecido por diversos prêmios e homenagens, como o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, o Ranking 100 Empresas + Inovadoras no Uso de TI, o Prêmio Empresa +Digital, o Prêmio Security Leaders Case do Ano, entre outros. Além da sua atuação profissional e acadêmica, dedica-se a trabalhos voluntários como Secretário Executivo do Comitê Gestor de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Instituto Rui Barbosa – IRB e Membro do Conselho de Administração do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo.
É autor dos livros “LGPD no setor público: boas práticas para os municípios brasileiros”, “LGPD no setor público: Boas práticas para a jornada de adequação”, “Roteadores Cisco: guia básico de configuração e operação”, “Tecnologias, Inovação e outros assuntos em análise” e “Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios”. Também é autor de capítulos em livros sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os Tribunais de Contas Brasileiros.
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