A concentração de poder tecnológico exige do Brasil uma estratégia nacional de resiliência e defesa digital para garantir a autonomia sobre dados
O recente apagão de um grande datacenter nos Estados Unidos, operado pela Amazon Web Services (AWS), serviu como um abrupto lembrete: a espinha dorsal da internet global repousa sobre a infraestrutura de poucas corporações. Esse evento, que tirou do ar desde plataformas de streaming até serviços públicos essenciais, não é meramente um problema técnico. É, em essência, um desafio geopolítico que redefine o conceito de poder no século XXI.
Em um mundo onde a informação é o ativo mais valioso, a soberania digital emerge como a nova fronteira da autonomia nacional. Quando a falha de um único provedor estrangeiro pode paralisar repartições, tribunais e empresas brasileiras, a nação se depara com uma vulnerabilidade estrutural. A questão não é se haverá uma nova interrupção, mas quando e quão preparados estamos para garantir a continuidade dos serviços críticos.
O Brasil demonstrou inegável capacidade de inovação e governança. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório com reconhecimento internacional. Soluções como o PIX e a plataforma Gov.br provaram a capacidade do Estado de implementar inovações em escala e com confiabilidade. No setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) utiliza soluções de IA generativa, como a ANIA, para garantir que dados sensíveis da fiscalização permaneçam em custódia nacional, dentro de uma arquitetura de segurança auditável.
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No entanto, este cenário de progresso convive com vulnerabilidades profundas. O país permanece perigosamente dependente de infraestrutura estrangeira para serviços essenciais de nuvem, Inteligência Artificial (IA) e, criticamente, semicondutores. A ausência de uma Estratégia Nacional de Infraestrutura Soberana nos coloca à mercê de decisões e interrupções que não podemos controlar. Estamos, de fato, preparados para adotar a inovação de forma ética e sustentável, se a base dessa inovação não está sob nosso controle?
Observar o movimento de nações vizinhas pode oferecer um valioso aprendizado. Enquanto o Brasil discute entraves regulatórios, outros países atraem investimentos maciços. A decisão da Microsoft e da OpenAI de investir bilhões de dólares na Argentina — e não no Brasil — não foi apenas uma questão de custo. A Argentina agiu de forma estratégica, oferecendo governança unificada, estabilidade regulatória e incentivos de longo prazo através de regimes especiais.
No Brasil, a fragmentação institucional entre diferentes esferas de governo torna a implantação de projetos de grande porte mais lenta e imprevisível. Mesmo com uma matriz energética limpa e abundante – um diferencial competitivo global –, os custos industriais e os obstáculos para Contratos de Compra de Energia de Longo Prazo (PPAs) afastam projetos de infraestrutura intensiva.
A soberania digital deve, portanto, ser vista como um projeto de infraestrutura verde. Precisamos de Zonas de Processamento de Dados (ZPD) em regiões com superávit de energia renovável (como o Nordeste e o Sul do país), aliadas a incentivos fiscais e segurança jurídica. A sustentabilidade pode ser o pilar da nossa vantagem competitiva.
A Inteligência Artificial (IA) é a próxima fronteira da soberania. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é um passo na direção correta, abrangente em sua visão. Contudo, a execução de um orçamento bilionário exige um rigoroso modelo de governança, métricas de resultado e accountability para que o investimento se traduza em autonomia real.
A IA não deve ser tratada apenas como um motor de inovação econômica; é, antes de tudo, uma infraestrutura crítica de soberania e defesa cibernética. É imperativo o envolvimento ativo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e das Forças Armadas para garantir que algoritmos estratégicos e modelos de linguagem sensíveis sejam auditáveis e, mais importante, armazenados e operados em território nacional. Como essa tecnologia moldará a interação entre humanos e sistemas inteligentes se a inteligência que nos governa for desenvolvida e controlada em outro hemisfério?
O apagão da AWS é um sintoma da falta de resiliência. O Brasil precisa de um Plano Nacional de Continuidade e Resiliência Cibernética (PNCRC), coordenado em multinível, envolvendo órgãos centrais como GSI, ANPD, TCU e os Tribunais de Contas Estaduais.
Este plano deve ir além do básico, exigindo:
Soberania não é um discurso abstrato; ela se materializa em infraestrutura, redundância e na preparação para o imprevisto.
O apagão global evidenciou que nossa independência digital é, na melhor das hipóteses, condicional. O Brasil, como uma das maiores democracias e economias do mundo, precisa parar de agir como espectador e assumir seu papel de protagonista. O futuro da soberania será definido pela nossa capacidade de produzir, proteger e sustentar nossos próprios dados e algoritmos.
Quem domina a infraestrutura, domina o futuro. O tempo para a mera reflexão se esgotou; a hora é de ação estratégica e investimento soberano.
Convido você a refletir sobre como sua organização pode se preparar para essa nova era da autonomia digital. O futuro já chegou — a questão é: você está pronto para liderar essa transformação?
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Fábio Correa Xavier é Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação (CIO) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde lidera projetos de inovação, transformação digital e cibersegurança. É também Professor e Coordenador de Graduação e Pós-Graduação em diversas instituições de ensino, além de Colunista do MIT Technology Review, onde escreve sobre temas relacionados à tecnologia e sociedade. Possui formação acadêmica sólida, com Mestrado em Ciência da Computação pela USP, MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC/RJ, Especialização Network Engineering pela JICA-Japão, Pós-graduação em Lei Geral de Proteção de Dados, Direito Público, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal e Projetos de Redes. Possui ainda certificações internacionais em privacidade e proteção de dados, como IAPP CIPM e CDPO/BR, EXIN Privacy and Data Protection e (ISC)² CC.
Com mais de 30 anos de experiência na área de tecnologia e segurança da informação, atuou em empresas de grande porte, do setor público e privado, sendo reconhecido por diversos prêmios e homenagens, como o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, o Ranking 100 Empresas + Inovadoras no Uso de TI, o Prêmio Empresa +Digital, o Prêmio Security Leaders Case do Ano, entre outros. Além da sua atuação profissional e acadêmica, dedica-se a trabalhos voluntários como Secretário Executivo do Comitê Gestor de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação dos Instituto Rui Barbosa – IRB e Membro do Conselho de Administração do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo.
É autor dos livros “LGPD no setor público: boas práticas para os municípios brasileiros”, “LGPD no setor público: Boas práticas para a jornada de adequação”, “Roteadores Cisco: guia básico de configuração e operação”, “Tecnologias, Inovação e outros assuntos em análise” e “Cartilha de Governança em Proteção de Dados para Municípios”. Também é autor de capítulos em livros sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os Tribunais de Contas Brasileiros.
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