Redata perde validade após Senado não pautar projeto

A medida provisória que criava um regime tributário especial para data centers perdeu validade nesta quarta-feira (25) após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrar a sessão sem pautar a votação do tema. A proposta deu origem ao Projeto de Lei 278/26, conhecido como Redata.

Ao deixar o plenário, Alcolumbre afirmou que havia recebido apenas um projeto de lei, e não mais uma medida provisória. “Recebi hoje um PL, não uma MP, e PL não tem prazo”, disse.

Mais cedo, deputados federais haviam avançado na tramitação da proposta em meio à tentativa de aprová-la antes do fim do prazo constitucional da MP 1318/25. Como a medida não foi votada pelo Congresso dentro do período previsto, perdeu automaticamente a validade.

A decisão elevou a tensão entre o Legislativo e o governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os data centers são estratégicos para o país e que o Executivo buscará alternativas para retomar a iniciativa.

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“Nesse momento deixa de ter vigência. Mas, se o Congresso quiser, vamos encontrar um caminho para restabelecer. Não é um caminho jurídico simples, mas temos uma equipe trabalhando nisso”, disse o ministro.

Segundo Haddad, parte relevante de dados sensíveis brasileiros ainda é processada no exterior, o que, na avaliação do governo, reforça a necessidade de ampliar a infraestrutura nacional. “O Redata é importante em função da soberania e da segurança nacional”, afirmou.

Entidades criticam decisão

Após a sessão, Brasscom e ABES divulgaram nota conjunta criticando a ausência de votação. As entidades afirmam que a medida representaria um avanço para a transformação digital e para a atração de investimentos em infraestrutura tecnológica.

Segundo o posicionamento, a falta de incentivos pode ampliar a dependência externa e elevar custos para empresas e usuários. “Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica”, afirmaram.

Com o fim da vigência da medida provisória, o governo agora depende da tramitação regular do projeto de lei no Congresso para retomar a proposta.

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