WhatsApp processa Índia contra lei que exige rastreabilidade de usuários

O WhatsApp abriu um processo contra o governo da Índia contra uma série de novas regras que “enfraquecem severamente” a privacidade de usuários no país, reportou o The New York Times nesta quarta-feira (26). A legislação, apelidada de Diretrizes Intermediárias e Código de Ética da Mídia Digital, foi originalmente aprovada em fevereiro, mas entre em vigor nesta quarta-feira (26).

Segundo o WhatsApp, que pertence ao Facebook, as novas regras são uma ameaça à criptografia utilizada pela plataforma para proteger seus usuários. Nos termos da lei, o serviço seria obrigado a fornecer dados sobre o usuário original que disseminou informações requisitadas por autoridades indianas.

Isso, segundo a empresa, forçaria o WhatsApp a rastrear todas as mensagens enviadas por seus quase 400 milhões de usuários na Índia, violando o direito à privacidade. Ainda de acordo com o WhatsApp, a ação teria o potencial de criar um esquema de vigilância em massa no país.

“A sociedade civil e especialistas técnicos em todo o mundo argumentam que a exigência de ‘rastrear’ mensagens privadas quebraria a criptografia de ponta a ponta e levaria a abusos reais”, afirmou um porta-voz do serviço em comunicado. “O WhatsApp tem o compromisso de proteger a privacidade das mensagens pessoais das pessoas e continuaremos a fazer tudo o que pudermos juntos às leis da Índia para isso.”

Leia também: Cade, MPF, ANPD e Senacon pedem que WhatsApp adie nova política

As novas regras estabelecem também que empresas de mídia social precisarão remover os conteúdos dentro de 36 horas após uma ordem legal. Um responsável por compliance baseado na Índia também deverá ser nomeado para lidar com pedidos judiciais de autoridades do país. As leis também se aplicam à mídia online.

Conforme reportado pela Reuters, o governo indiano argumenta que as novas regras são necessárias para rastrear usuários que utilizam apps de mensageria para promover desinformação. De acordo com a publicação, um oficial do governo do país defendeu que não está sendo solicitada a quebra da criptografia do WhatsApp, apenas o rastreio da origem de mensagens.

A ação judicial do WhatsApp contra o governo indiano é um novo capítulo na escalada de tensões entre autoridades do país asiáticos e companhias de tecnologia. Nos últimos meses, a Índia exigiu a remoção de conteúdos postados em plataformas como Twitter e Facebook que criticavam a atuação do governo no combate à pandemia.

Na segunda-feira (24), escritórios do Twitter em Delhi e Gurgaon também foram alvo de uma ação policial. A operação, segundo reportou o The Indian Express, é parte de uma investigação sobre a decisão da rede social de marcar mensagens postadas por autoridades do país como “mídia manipulada”.

(Com informações de The New York Times e Reuters)