UE acusa Apple de violação das regras da lei de mercados digitais

A Apple tornou-se a primeira empresa a ser acusada pela União Europeia (UE) de violar as regras da Lei de Mercados Digitais (DMA). As acusações centram-se nas políticas de “direcionamento” da App Store, que, segundo os reguladores, não permitem que desenvolvedores direcionem totalmente os consumidores para ofertas fora da loja de aplicativos da Apple.

Além disso, a Comissão Europeia iniciou uma nova investigação sobre o suporte da Apple para mercados alternativos de iOS na Europa. Esta investigação examinará a controversa taxa de tecnologia central que a Apple cobra dos desenvolvedores, bem como os procedimentos complexos exigidos para a instalação de mercados de terceiros.

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“Nossa posição preliminar é que a Apple não permite totalmente o direcionamento”, disse Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para a concorrência. “O direcionamento é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos guardiões e para que os consumidores estejam cientes de melhores ofertas”.

A Apple é a primeira empresa acusada de violar as regras da DMA pela UE, com investigações também em andamento para Meta e Google. A empresa deve responder à Comissão Europeia até março de 2025 e pode enfrentar uma multa de até 10% de sua receita global anual (US$ 38 bilhões), ou 20% em caso de reincidência.

Anteriormente, a Apple foi multada em € 1,84 bilhões por práticas antitruste na App Store, após uma queixa do Spotify em 2020.

Em resposta, a Apple afirmou ter feito diversas mudanças para se alinhar ao DMA, baseando-se no feedback de desenvolvedores e da própria Comissão Europeia. A empresa destacou que os desenvolvedores na região agora podem direcionar usuários para a web para concluir compras.

“Todos os desenvolvedores que fazem negócios na UE na App Store têm a oportunidade de utilizar os recursos que introduzimos, incluindo a capacidade de direcionar os usuários de aplicativos para a web para concluir compras a uma taxa muito competitiva. Como temos feito rotineiramente, continuaremos a ouvir e nos engajar com a Comissão Europeia”, disse Peter Ajemian, porta-voz da Apple, em uma declaração enviada ao The Verge.

Recentemente, a Apple atribuiu às incertezas regulatórias do DMA o atraso no lançamento de recursos importantes do iOS 18 para usuários europeus, alegando que os requisitos de interoperabilidade poderiam comprometer a privacidade e a segurança dos dados dos usuários.

*Com informações do The Verge

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