O Senado Federal deu um passo decisivo para a integração de tecnologias emergentes na segurança pública. Foi aprovado, e divulgado pela agência senado, nesta quarta-feira (11), o PL 750/2026, que institui o programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia por inteligência artificial (PNM-IA). O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta surge em um cenário crítico, onde dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, apenas em 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, uma média de 70 por hora. O objetivo do PNM-IA é garantir que essas ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas por meio de uma infraestrutura digital, que promete ser altamente eficiente.
O núcleo da proposta reside na criação de uma plataforma informatizada que utiliza IA para o acompanhamento contínuo de agressores sob medidas cautelares. O sistema é capaz de integrar dados de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos biométricos para tornar possível o rastreamento em tempo real.
A grande inovação está no uso de geofencing (cercas virtuais) e identificação automática de violações de perímetro. Caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela justiça, o sistema emite alertas imediatos às autoridades e à vítima.
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“A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas”, destaca a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Para as vítimas, o projeto prevê o uso facultativo de tecnologias vestíveis e um aplicativo móvel desenhado para ser discreto e acessível. A tecnologia contém um botão de pânico, com acionamento imediato das forças de envio de geolocalização; alertas de proximidade, que gera notificações instantâneas caso o monitorado entre em áreas restritas.
Além de contar também com dashboards de histórico, gerando acesso a dados de tentativas de violação para embasamento judicial e um machine learning para análise de risco, o sistema identifica padrões de comportamento que indiquem alta probabilidade de reincidência ou situações suspeitas, como a tentativa de remoção do dispositivo de monitoramento.
O PNM-IA é integrado ao programa “antes que aconteça” (PL 6.674/2025), consolidando uma estratégia nacional de prevenção à violência de gênero. No que tange ao orçamento, o texto abre portas para modelos de parcerias público-privadas (PPPs), doações e patrocínios e dotações orçamentárias próprias.
Além da proteção direta, a base de dados gerada pelo programa serve para subsidiar diagnósticos e estudos estatísticos, permitindo que o governo defina indicadores de execução e resultados mais precisos para políticas públicas de proteção à mulher.
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