Senado aprova PL que usa IA para o programa nacional contra violência doméstica

O PNM-IA é integrado ao programa "antes que aconteça" (PL 6.674/2025), consolidando uma estratégia nacional de prevenção à violência de gênero

Publicado: 13/03/2026 às 13:15

Redação

Leitura 3 minutos

Senado aprova PL que usa IA para o programa nacional contra violência doméstica

O Senado Federal deu um passo decisivo para a integração de tecnologias emergentes na segurança pública. Foi aprovado, e divulgado pela agência senado, nesta quarta-feira (11), o PL 750/2026, que institui o programa nacional de monitoramento de agressores com uso de tecnologia por inteligência artificial (PNM-IA). O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta surge em um cenário crítico, onde dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, apenas em 2025, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, uma média de 70 por hora. O objetivo do PNM-IA é garantir que essas ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas por meio de uma infraestrutura digital, que promete ser altamente eficiente.

As melhores notícias de tecnologia B2B

Acompanhe todas as novidades diretamente na sua caixa de entrada

Inteligência de dados e rastreamento

O núcleo da proposta reside na criação de uma plataforma informatizada que utiliza IA para o acompanhamento contínuo de agressores sob medidas cautelares. O sistema é capaz de integrar dados de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos biométricos para tornar possível o rastreamento em tempo real.

A grande inovação está no uso de geofencing (cercas virtuais) e identificação automática de violações de perímetro. Caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela justiça, o sistema emite alertas imediatos às autoridades e à vítima.

“A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas”, destaca a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

App de segurança

Para as vítimas, o projeto prevê o uso facultativo de tecnologias vestíveis e um aplicativo móvel desenhado para ser discreto e acessível. A tecnologia contém um botão de pânico, com acionamento imediato das forças de envio de geolocalização; alertas de proximidade, que gera notificações instantâneas caso o monitorado entre em áreas restritas.

Além de contar também com dashboards de histórico, gerando acesso a dados de tentativas de violação para embasamento judicial e um machine learning para análise de risco, o sistema identifica padrões de comportamento que indiquem alta probabilidade de reincidência ou situações suspeitas, como a tentativa de remoção do dispositivo de monitoramento.

Governança e financiamento

O PNM-IA é integrado ao programa “antes que aconteça” (PL 6.674/2025), consolidando uma estratégia nacional de prevenção à violência de gênero. No que tange ao orçamento, o texto abre portas para modelos de parcerias público-privadas (PPPs), doações e patrocínios e dotações orçamentárias próprias.

Além da proteção direta, a base de dados gerada pelo programa serve para subsidiar diagnósticos e estudos estatísticos, permitindo que o governo defina indicadores de execução e resultados mais precisos para políticas públicas de proteção à mulher.

Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!