SBC repudia projeto de regulamentação de Engenharia de Software

Resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) propõe discriminar as atividades e competências do profissional Engenheiro de Software e de inserir o respectivo título na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA. O foco é realizar a fiscalização do exercício profissional. A intenção do conselho de engenheiros provocou indignação por parte da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), entidade que reúne professores, profissionais, pesquisadores e estudantes da área de Computação de todo o Brasil. Para a SBC, trata-se de uma política que vai de encontro ao livre exercício da profissão.

A intenção do CONFEA é que a profissão de Engenheiro de Software seja considerada mais uma área da engenharia, assim como Civil, Elétrica, entre outras, o que exigiria certificação dos profissionais de computação para exercício da profissão. “Não é porque tem uma palavra igual no cargo que quer dizer que é a mesma coisa”, dispara Lisandro Zambenedetti Granville, presidente da SBC, em entrevista ao IT Forum 365. “Nossa preocupação não é estar ligado à engenharia, mas sim ligado a um conselho, o que limita a atuação profissional”, justifica.

O grande problema, segundo Granville, é que, com a exigência da certificação, o déficit do setor de computação seria ainda maior. “O mercado precisa de profissionais de computação, que tem se tornado cada vez mais difícil. Não podemos limitar a atuação se o profissional não for formado em determinado curso. É uma profissão multidisciplinar.”

Sabia mais detalhes sobre o Anteprojeto de Resolução nº 005/2017 e conheça a exposição de motivos listados pelo CONFEA, que originaram a iniciativa.

Manifesto

Como reação à Resolução nº 005/2017, a SBC publicou um manifesto em seu portal. O texto, assinado por Granville, lembra que a Resolução CNE/CES Nº 5/2016, de 16/11/2016, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Computação, abrangendo os cursos de bacharelado em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação, em Engenharia de Computação, em Engenharia de Software e de Licenciatura em Computação.

Ainda, o manifesto destaca que “o desenvolvimento da área Engenharia de Software tem se concentrado em desenvolver melhores metodologias, ferramentas, métricas, formas de documentação, manutenção e testes de sistemas complexos de software. Ou seja, a área de Engenharia de Software, desde a sua incepção, e a despeito do nome “engenharia” utilizado, é intrinsecamente ligada à Computação, e não a qualquer área tradicional da Engenharia. Prova disso é que o Anteprojeto de Resolução nº 005/2017 propõe que o enquadramento de Engenharia de Software seja na modalidade “Eletricista”, que absolutamente nada tem a ver com a área de Engenharia de Software. A natureza intrínseca do projeto de desenvolvimento de software é diferente do projeto das áreas tradicionais da Engenharia.”

Desta forma, a SBC dispara que, ao propor fiscalizar o exercício profissional em “Engenharia de Software”, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia usurpa o poder do Congresso Brasileiro, pois modifica o citado Artigo 2º ao tentar normatizar e regular a atuação profissional de diplomados de outros cursos ligados à área de TI, sobre os quais o CONFEA não tem responsabilidade ou ingerência na construção dos currículos. Confira o manifesto completo.

Consulta pública

O manifesto foi a principal estratégia da SBC para mostrar sua indignação com o anteprojeto. A entidade incentivou seus 26 mil associados a compartilhar o texto e uma das principais ações foi publicar o conteúdo na consulta pública aberta pelo CONFEA.

“Gostaria que o próprio conselho levasse em consideração essas manifestações. Eu entendo a questão de conselhos precisarem de associados para sobreviver, vivemos isso no dia a dia na SBC, mas isso tem que ser menos prioritário em relação aos efeitos para o País. A área de TI é um alicerce importante para a economia e nosso País tem falta de profissionais. Minha esperança é que o CONFEA se sensibilize, não pela SBC ou pelos associados serem contra, mas por ser um movimento ruim para a economia do país”, finalizou.