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O Gabinete do Comissário de Informação do Reino Unido (ICO) anunciou nesta terça-feira (4) que cobrou uma multa de quase US$ 16 milhões contra o TikTok por “uma série de violações” da lei de proteção de dados do país.
No centro da decisão do ICO de multar o TikTok estão os estimados 1,4 milhão de crianças britânicas com menos de 13 anos de idade, que foram autorizadas a se inscrever na plataforma em 2020, apesar das próprias regras da empresa que proíbem esse uso.
Isso é uma violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido (semelhante à GDPR da União Europeia), disse o ICO em um comunicado. O GDPR do Reino Unido exige que as empresas que usam dados pessoais para oferecer serviços a crianças menores de 13 anos precisem da permissão dos pais ou responsáveis para fazê-lo. O regulador também observou que “funcionários seniores” do TikTok estavam cientes de que haviam usuários menores de idade na plataforma e não responderam adequadamente ao problema.
“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico”, disse o Comissário de Informações do Reino Unido, John Edwards, no comunicado. “O TikTok deveria saber melhor. O TikTok deveria ter feito melhor”.
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O ICO também acusou o TikTok de não oferecer informações claras aos usuários sobre como suas informações pessoais são coletadas e usadas, bem como de não garantir que os dados do usuário sejam processados legalmente.
O governo do Reino Unido pretendia originalmente multar o TikTok em mais do que o dobro dos atuais US$ 15,8 milhões. No entanto, a declaração do ICO diz que os argumentos da empresa convenceram os reguladores a não buscar uma conclusão provisória antecipada de que a empresa também havia usado dados de categoria especial ilegalmente, reduzindo a multa total de um valor original de US$ 33,7 milhões.
“Nossa multa de [$ 15,8 milhões] reflete o sério impacto que suas falhas podem ter tido”, afirmou Edwards. “Eles não fizeram o suficiente para verificar quem estava usando sua plataforma ou tomaram medidas suficientes para remover os menores de idade que estavam usando sua plataforma”.
O TikTok disse em comunicado que está revisando a decisão. Embora discorde da ação do Reino Unido, um porta-voz disse que a empresa está satisfeita com o fato de os reguladores terem reduzido a multa total de seu valor original.
“TikTok é uma plataforma para usuários com 13 anos ou mais”, disse o porta-voz. “Investimos fortemente para manter os menores de 13 anos fora da plataforma”.
A gigante chinesa da mídia social está há muito tempo sob pressão dos reguladores ocidentais por questões de privacidade. Vários países – incluindo EUA, Reino Unido e Canadá – proibiram o uso em dispositivos governamentais, enquanto a Austrália e a Nova Zelândia têm restrições semelhantes pendentes.
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