O estudo foi elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e conta com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público e Judiciário, além de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Comitê Gestor de Internet e associações de provedores.
Segundo o deputado Júlio Semeghini, membro da comissão, as informações armazenadas serão sigilosas e só vão poder ser divulgadas perante um mandado judicial de uma autoridade superior. “Normalmente as empresas que oferecem acesso à Web apenas aguardam esse histórico para cobrar os serviços e depois acabam apagando o arquivo. Com a Internet gratuita isso vai piorar e ninguém mais terá esse controle”, afirma Semeghini.
O deputado entende que os crimes online normalmente só são percebidos depois de algum tempo por não serem materiais. “E quando as investigações começam, já não existem pistas a serem seguidas”, lamenta.
O projeto vai seguir em regime de urgência na Câmara e a previsão é que dentro de 90 dias ele chegue até o Senado. Se aprovado, vira lei.
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