O Procon-SP anunciou nesta quinta (8) que convocou o Facebook, dono do aplicativo de mensageria WhatsApp, para uma reunião. O objetivo é discutir a atualização da política de privacidade do aplicativo, que prevê o compartilhamento de dados do usuário com as empresas do grupo.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a reunião acontecerá em 22 de abril, ou seja, poucos dias antes da data anunciada pelo Facebook para implementação das mudanças. Elas estavam previstas para implementação em fevereiro, mas acabaram adiadas depois da repercussão negativa.
Consumidores que não concordarem com os termos de uso poderão ter o aplicativo limitado a envio e leitura de mensagens.
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Em janeiro, o Procon-SP já havia notificado a empresa pedindo informações sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, o Facebook informou que a alteração estava temporariamente suspensa, “sem dar resposta detalhada aos questionamentos”.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, diz em comunicado que “plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo”.
Em publicações oficiais no blog do WhatsApp, o Facebook se defende. Diz que as mudanças não afetam mensagens pessoais dos usuários, e estão relacionadas unicamente a recursos comerciais. “Suas mensagens e chamadas são protegidas com a criptografia de ponta a ponta, e o WhatsApp e o Facebook não podem ler nem ouvi-las”, diz o texto.
As atualizações relacionadas aos recursos comerciais incluem recursos de atendimento ao cliente, e prometem tornar mais fácil finalizar compras e recibos de compras, por exemplo. Os dados coletados também servirão, segundo o Facebook, para sugerir empresas em anúncios e melhorar as experiências de compra.
Recentemente a empresa promoveu uma campanha para explicar as mudanças na política de privacidade.
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