Pressão sobre Big Techs e uso do Fust unem governo e operadoras

Sob a expectativa de uma reforma tributária que reduza a carga de impostos sobre o setor de telecomunicações, bem como a possibilidade de usar, pela primeira vez, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, ou simplesmente Fust, para expansão de infraestrutura, governo, agência reguladora e operadoras fizeram discursos alinhados na abertura do Painel Telebrasil Innovation 2023. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações e pela Conexis nessa quarta (14) em São Paulo.

Outro tema em comum: o pedido por um “reequilíbrio” entre os atores de setor, tendo como alvo as Big Techs e suas receitas bilionárias.

Ambas são reclamações repetidas à exaustão pelo setor ao longo pelo menos dos últimos 20 anos, desde que o Fust foi criado e de que as Big Techs cresceram substancialmente sobre as redes móveis. Mas dessa vez há movimentos concretos, tanto por parte do Congresso Nacional quanto da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, além de outros agentes governamentais, para que ambas as coisas de fato ocorram.

“Nossa média de investimentos é de cerca de R$ 40 bilhões ao ano, e a demanda não para de crescer. No entanto as redes têm sido usadas para gerar enormes receitas para poucas empresas que em nada contribuem com o investimento”, disse José Félix, CEO da Claro e presidente da Telebrasil, na abertura do evento. “É preciso endereçar uma solução para a sustentabilidade da infraestrutura de comunicações em que as Big Techs também contribuam.”

O discurso das operadoras foi endossado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, também presente na solenidade. O líder do órgão regulador falou não só da necessidade de equilíbrio entre os atores do setor – operadoras, plataformas e consumidores –, mas também da dependência mútua entre essas partes.

“É fundamental que a gente perceba que todos os elementos precisam ser sustentáveis, todos são relevantes. As empresas de telecom são essenciais. Sem elas as plataformas não funcionariam. E sem as plataformas também não haveria a mesma demanda”, disse, primeiro em tom conciliador. “É importante que façamos um debate sobre como está o relacionamento entre esses agentes.”

Baigorri disse que o Brasil “não vai ser ausentar desse debate”, mencionando a maior responsabilização das Big Techs. Segundo ele, o tema foi frequente nas mesas de debate durante o último Mobile World Congress, em Barcelona, do qual participaram inclusive o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que estava presente à solenidade, mas evitou comentar o assunto no palco.

“Todos os agentes do ecossistema precisam estar saudáveis. E hoje não me parece que isso está equilibrado”, reiterou o presidente da Anatel. “Isso chegou ao Congresso Nacional que representa a sociedade brasileira e está debatendo o PL 2630 [conhecido como Lei das Fake News]. A Anatel está disposta a fazer esse debate, e faremos isso sob liderança do Ministério das Comunicações”.

A votação do PL 2630/20 foi adiada no começo de maio pelo Congresso Nacional após um processo conturbado, que contou inclusive com pressão pública por parte das Big Techs.

Taxação e uso do Fust

Embora ainda não tenha data para acontecer, outra grande expectativa do setor de telecomunicações é o uso do Fust como fonte de recursos financeiros para expansão de infraestrutura. O presidente da Telebrasil comemorou várias vezes essa perspectiva no palco.

Outro sinal positivo para essa perspectiva é que na terça-feira (13) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto que impede a limitação de recursos financeiros em programas do Fust. O texto do PLP 77/2022, que agora segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), dá mais liberdade ao comitê gestor do fundo ao impedir que o contingenciamento de seus recursos.

“Esse ano pela primeira vez na história devemos promover o uso do Fust, o que será um marco para o Brasil”, disse Félix, celebrando também uma reforma tributária que, segundo ele, não deve aumentar a carga de impostos sobre o setor – outra reclamação histórica. “É imprescindível que a reforma traga uma tributação para telecom mais alinhada à de países que mais usam esses serviços, [e que gira em tono de] 11,9%. Precisamos trazer o Brasil para esse cenário de tributação que incentive a conectividade ampla.”

Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Foto: Marcelo Gimenes Vieira, IT Forum

O ministro Juscelino Filho disse que o uso de recursos do Fust está sendo estruturada em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, e que as regras desse uso serão publicadas “em breve”, mas sem mencionar uma data específica. O objetivo, diz ele, é “estimular a melhoria nas redes e serviços” e “promover uso e desenvolvimento de novas tecnologias”.

O Fust tem garantidos R$ 2 bilhões para investimento em projetos de conectividade no ano de 2023, disse Juscelino Filho em audiência pública no Senado Federal realizada em maio último. Segundo ele, já foram repassados R$ 1,2 bilhão ao BNDES, com R$ 50 milhões para projetos a fundo perdido e R$ 150 milhões para renúncias fiscais.

O foco inicial da nova política pública é conectar escolas públicas e comunidades carentes. “O conselho gestor [do Fust] aprovou que o BNDES realize quatro projetos-piloto para atender favelas com o intuito de conhecer e melhor atender essas regiões”, disse o ministro. “E o conselho tem buscado recursos adicionais para confecção de um programa de ampliação de acesso a crédito para o setor”.

Segundo o ministro, já foram captados US$ 100 milhões a partir do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID.

No caso das escolas, o objetivo é terminar o atual mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva com todas as escolas conectadas – cerca de 8 mil delas não contam com qualquer tipo de conexão, disse José Luis Gordon, diretor de desenvolvimento produtivo, comércio exterior e inovação do BNDES.

“O BNDES é operador do Fust, e estamos com quase tudo pronto. Estamos fechando os últimos ajustes para lançar o programa e um dos focos será conectar todas as escolas do País. Não podemos pensar no futuro do País sem escolas conectadas”, reiterou o executivo do banco.

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