A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, reunida nesta quarta-feira (14/03), aprovou um requerimento para ouvir em audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior. Ele deverá prestar informações sobre a aprovação da licença obtida no último dia sete pela empresa Telefônica para prestação de serviço de TV por assinatura via satélite (Direct To Home, DTH). Na prática, a empresa de telefonia passa a operar no mercado de TV paga.As TVs via satélite concorrem diretamente com as TVs a cabo, controladas pela Lei de Radiodifusão – que só permite a participação de 30% de capital estrangeiro, enquanto as telefônicas podem contar com 100% desse tipo de capital. Wellington Salgado, presidente da CCT, reforçou a necessidade de criação de uma legislação de convergência para equilibrar casos como este.*com informações da Agência Senado
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