Presidente da Abes afirma que insegurança jurídica é dos principais desafios para TI no Brasil

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo, criticou fortemente a insegurança jurídica do País, colocando esse ponto como um dos grandes desafios a ser superado pelo ambiente de negócios, em especial o de tecnologia da informação. O executivo, fundador da CLM Software, falou nesta quinta-feira (15/09), durante a abertura do Abes Conference.

Ao longo de sua fala, Camargo lembrou das milhares de circulares, normativas, medidas provisórias, portarias e regulamentações complementares criadas pelo Governo Federal desde a Constituição de 1988. “Com isso você não consegue garantir coerência, cria-se uma série de conflitos e o judiciário precisa avaliar e cada juiz decide com suas próprias convicções”, pontuou, para provocar: “Falta de segurança jurídica é um dos grandes desafios que se enfrenta no Brasil de hoje, o Waze está para ser proibido, o WhatsApp está na linha de frente também e poderemos voltar a ter um futuro como tínhamos no passado e o negócio de mapa é capaz de dar certo novamente.”

Além da insegurança jurídica, o presidente da Abes reforçou que, para o ambiente de negócios avançar no Brasil, é preciso superar outras três barreiras: complexidade tributária, burocracia – inclusive para abrir e fechar uma empresa -, além dos juros elevados que complicam o fomento à inovação e investimentos de maneira geral. “Somando os três níveis de governo são mais de 5 milhões de medidas. Pior que imposto alto é a complexidade tributária.”

Presente no evento, Otavio Caixeta, assessor do gabinete de política de informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), concordou com a fala do executivo e disse que existe um movimento para que alguns desses desafios sejam atacados no curto prazo, outros, demandam uma ação mais forte no Congresso. Caixeta também chamou o próprio setor de software para atuar nessas mudanças, já que redução de complexidade passa por transparência, garantida pelo mundo digital.

“É importante enfrentar os quatro problemas, temos ambiente de negócios complexo, burocrático e que não é para principiante. A solução disso tem de vir do setor de software. É um setor que está mudando o mundo, veja transporte, hotelaria e isso pode ocorrer no governo. Não precisamos de duas mil regras se tivermos sistemas transparentes e meios eficientes de fazer a gestão pública. E o governo está empenhado em resolver, mas precisará da contribuição do setor”, resumiu.

O representante do governo falou rapidamente sobre as mudanças que estão ocorrendo no ministério, mas garantiu a manutenção da secretaria de software, e ressaltou que a economia digital está no radar da pasta e que precisa ser um dos pilares econômicos do País, ainda muito dependente de commodities. Afirmou também que como parte do esforço em direção ao digital está o fomento à startup, garantindo que haverá uma nova rodada do Startup Brasil. 

Já ao final, convocou o setor a pensar fora da zona de conforto e a enfrentar o mercado internacional. “Temos consciência dos prejuízos causados pela insegurança jurídica e estamos abertos para discutir isso. Existem projetos de lei na Câmara para melhorar inclusive a questão do investidor-anjo. Mas o setor precisa parar de olhar para dentro e mirar o mercado internacional, apenas 4% é exportação. Não poderemos ser competitivos se não formos para o mundo e não ganharmos escala. Vamos apoiar (esse movimento) com a redução burocrática.”