O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) vai colocar em consulta pública um decreto que estabelece uma nova política pública de telecomunicações para o Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (22/08), em Brasília. O novo decreto revisa e atualiza a regulamentação do setor e estabelece diretrizes para ampliar a inclusão digital no Brasil, por meio do plano de conectividade.
De acordo com o secretário de Telecomunicações, André Borges, o novo decreto substituirá outros três decretos sobre políticas públicas de telecomunicações. “A inclusão digital está no centro dessa nova política pública. Hoje, mais de 40% dos domicílios brasileiros estão excluídos da oferta de conectividade”, ressaltou.
O secretário explicou que a estrutura do novo decreto traz objetivos específicos para o setor de telecomunicações e para o desenvolvimento tecnológico, define as competências do MCTIC, além de estabelecer diretrizes para as políticas de inclusão digital e para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto inclui o novo plano de conectividade proposto pelo ministério e define as prioridades de aplicação dos recursos públicos na ampliação das redes de transporte e acesso à banda larga. A meta é implantar o 4G em todas as sedes dos municípios brasileiros e levar a rede 3G para localidades distantes. Outra medida prevista é a utilização do programa Cidades Inteligentes para ampliar o acesso à internet em municípios menores.
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