Parecer da Anatel sobre consulta do MMDS tem duas versões

A Neotec, associação que reúne os operadores de MMDS (Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal) no Brasil informou, nesta quarta-feira (21/10), que o parecer da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a respeito da consulta pública da faixa de frequência de 2,5GHz tem duas versões diferentes.

Segundo presidente da associação, Carlos André de Albuquerque, o texto recebido pela Neotec contém trechos modificados em relação à versão do documento publicada no site da Anatel. E este é um dos motivos que a associação tomou como justificativa para solicitar a anulação da consulta pública. “O que nós temos anexado ao processo é diferente do que foi publicado no site”, diz.

Albuquerque afirma que um dos trechos divergentes diz respeito à neutralidade tecnológica. De acordo com ele, um dos parágrafos da análise do conselheiro da agência, João Rezende, recebida pela Neotec informa que 140MHz da faixa de frequência serão destinados ao SMP, na tecnologia de transmissão FDD. “Isso caracteriza o desequilíbrio entre o FDD e o TDD e foi retirado do texto publicado no site da Anatel”, diz o presidente da Neotec.

Outro ponto que está diferente nas duas versões do documento trata de estudos que foram usados pelo conselheiro para embasar seu parecer. O texto enviado à Neotec fala de “estudos elaborados pela área técnica” e a versão publicada no site da Anatel cita “documentos em anexo”, que não foram apresentados.

A proposta apresentada pela Anatel na consulta pública prevê a transferência, até 2015, de 140 MHz da faixa de 2,5GHz, que totaliza 190MHz, para a telefonia móvel. As operadoras móveis utilizariam o espectro para oferecer serviços de quarta geração de telefonia celular – a maioria por meio da tecnologia LTE (Long Term Evolution).

Atualmente, a faixa de 2,5GHz é utilizada exclusivamente pelas operadoras de MMDS, que têm 360 mil clientes de TV por assinatura e outros 40 mil de banda larga. Albuquerque afirma que a única proposta que pode ser aceita pela Neotec é que as operadoras de MMDS ficassem com 110MHz dos 190MHz totais da faixa de 2,5GHz. O objetivo é oferecer serviço de triple play (voz, vídeo e internet) por meio da tecnologia WiMax.

A associação pediu a anulação da consulta pública na semana passada e a Anatel foi notificada na última segunda-feira (19/10). A assessoria de imprensa da agência confirmou a notificação e informou que a área técnica da agência está preparando a resposta. Segundo a Neotec, a Anatel tem 10 dias para responder à Justiça. Até o fechamento desta reportagem, a agência não se posicionou a respeito das duas versões do texto da consulta pública.