O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado hoje (22) no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, traz estímulos à pesquisa, desenvolvimento e produção dos equipamentos aplicados à TV Digital e aos bens de microeletrônica (semicondutores).As empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD) serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Plano de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a venda de equipamentos transmissores de sinais.Os conversores para sinal digital, chamados set top boxes, ficam de fora das vantagens do PATVD, pois contarão com os incentivos da Zona Franca de Manaus.Já as companhias que entrarem no Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (Padis) serão beneficiadas com a isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) e a redução a zero das alíquotas do IPI, do PIS, da Cofins e da Cide incidente sobre as vendas de semicondutores e displays.Os dois programas também terão alíquota zero sobre a aquisição de bens de capital e as transferências para compra de tecnologia e software.* com informações da Agência Brasil
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