Orgão regulador dos EUA revoga neutralidade de rede

A neutralidade da rede, princípio de obriga os provedores de internet a tratarem com isonomia todos os serviços que trafegam em suas redes, acaba de ser derrubada nos Estados Unidos. A Comissão Federal de Comunicações  (FCC, na sigla em inglês), equivalente à Anatel, revogou nesta quinta-feira, 14, por 3 votos a 2, as regras criadas pelo governo Barack Obama que garantiam que as operadoras não pudessem dar prioridade ou de excluir determinados produtos de seus planos de banda larga ou de cobrar preços diferenciados por esses planos de acordo com a velocidade de acesso.

Do ponto de vista jurídico, as novas regras deixam de tratar a Internet como um serviço de utilidade pública, passando a classificá-la como um serviço de informação, semelhante ao tratamento dado aos serviços de TV a cabo. Sua supervisão deixará de ser feita pela FCC e passará a ser responsabilidade da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), que focará sua atenção em práticas desleais de comércio.

O presidente da FCC, Ajit Pai, anteriormente advogado da Verizon, afirmou que as regras anteriores prejudicaram excessivamente os negócios das operadoras. Sob sua nova proposta, a única obrigação real das operadoras é informar os consumidores quando a conexão está sendo deliberadamente degradada.

Embora o Pai tenha antecipado esta proposta em abril, ele a formalizou no dia 22 de novembro. Apesar de todos os protestos contra, e de 83 por cento dos eleitores em todo o país – incluindo 75 por cento dos republicanos –  afirmarem em uma pesquisa recente da Universidade de Maryland que prefreriam  que as regras de neutralidade definidas em 2015 fossem mantidas, Pai seguiu com os planos de por o novo regulamento em votação.