Operadoras terão 24 meses para que a portabilidade tenha ativação plena

A Anatel anunciou nesta, quarta-feira (07/03), a aprovação do regulamento de portabilidade numérica, que define as normas a serem seguidas pelas operadoras de telefonia fixa e móvel brasileiras. Dentre as alterações realizadas no regulamento, está o prazo para que as empresas concluam a implementação da portabilidade, que mudou de 18 meses para 24 meses.A implementação será realizada em quatro etapas. Na primeira, que acontecerá durante 15 meses, as operadoras deverão contratar e constituir uma entidade reguladora da base de dados, que será independente do Governo.Na segunda fase, com duração de três meses, as empresas deverão realizar a validação técnica e operacional entre prestadoras. Na terceira etapa, também com três meses, começará a fase teste de ativação comercial. A partir daí as operadoras terão três meses para concluir a ativação plena da portabilidade numérica.O regulamento ainda esclarece que os custos com o benefício da portabilidade terão que ser pleiteados pelas operadoras, que podem ou não cobrar uma taxa dos consumidores. Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, o valor máximo dessa taxa será definida pela Agência, durante os próximos meses. Além disso, a operadora que não cumprir prazos e metas será penalizada. O regulamento passa a valer a partir do anúncio no Diário Oficial, que deve acontecer nos próximos dias.Veja o posicionamento da Claro em relação à decisão da Anatel.Acompanhe a repercussão do regulamento e a opinião de Carlos Rocha, da Bearing Point.