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O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram um acordo de cooperação na terça-feira (20) para fortalecer a cultura de proteção de dados no país. A parceria foi celebrada com o lançamento de dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que tratam de proteção de dados e vazamento de dados.
Por enquanto, o acordo envolve cooperação com o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), mas estão previstas novas parcerias com outros centros do NIC.br. Em suma, o termo estabelece a troca de informações e a realização de ações relacionadas à proteção de dados pessoais e segurança da informação. O acordo prevê ainda o desenvolvimento de iniciativas e materiais de capacitação e conscientização no tema, bem como a produção de pesquisas e estudos.
Desse modo, o compromisso entre as entidades incentivará a divulgação e o esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes envolvendo dados pessoais, a difusão de conhecimentos sobre segurança da informação no ambiente digital brasileiro, bem como a educação do cidadão sobre como proteger informações pessoais na Internet.
Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, a cooperação traz celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim de salvaguardar os direitos dos titulares, enfatizando que a autoridade tem procurado exercer um papel orientativo e informativo a fim de difundir nacionalmente a cultura de proteção de dados e da privacidade.
“Pretendemos, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais no país”, acrescentou Demi Getschko, diretor presidente do NIC.br.
Já Márcio Migon, coordenador do CGI.br, comentou que a parceria com o NIC.br permitirá uniformizar os entendimentos sobre o tema e responder a alguns dos anseios e necessidades da sociedade.
Os dois fascículos apresentados nesta terça têm como público-alvo usuários de internet em geral. A escolha dos temas se deve aos vazamentos de dados dos cidadãos anunciados neste ano, de forma que um material é focado em proteção de dados e outro em como identificar e lidar com vazamentos.
“Como já estávamos conversando sobre cooperação com a ANPD, fizemos o convite para que o órgão colaborasse na elaboração desse material, mais especificamente propondo conteúdo, verificando se as recomendações estavam de acordo com a LGPD e, finalmente, escrevendo as orientações especificas sobre os direitos e deveres dos titulares, bem como sobre como denunciar vazamentos às autoridades”, salientou Cristine Hoepers, Gerente do CERT.br|NIC.br.
De acordo com a diretora Nairane Rabelo, que coordenou pela ANPD a produção das cartilhas, a orientação é uma das principais funções da ANPD e assume especial relevância em seu primeiro ano de funcionamento.
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