Ministério da Cultura quer regulamentar direito autoral na internet

Publicado: 15/02/2016 às 14:30

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O Ministério da Cultura apresentou nessa segunda-feira (15/2) uma consulta pública, publicado no Diário Oficial da União, com proposta de regulamentar a cobrança de direitos autorais sobre conteúdos disponíveis na internet. A cobrança seria feita por órgãos competentes, como Ecad e associações de gestão coletiva.

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De acordo com a instrução normativa, “deverá haver correlação entre os critérios de cobrança para cada serviço ou modelo de negócio de usuários no ambiente digital e os critérios de distribuição dos valores cobrados, considerando o mesmo tipo de serviço ou modelo de negócio”.

A consulta pública ficará disponível até 30 de março.