MiniCom apresenta propostas de mudança no modelo de serviços de telecom

O objetivo é criar mecanismos para universalizar a internet de alta velocidade, reforçar a infraestrutura de acesso e incentivar os investimentos no setor.

O MiniCom irá publicar nos próximos dias uma portaria indicando à Anatel as diretrizes gerais que devem ser seguidas na regulação dos serviços de telecom. Além disso, também deve ser lançada uma consulta pública para receber sugestões de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações.

As propostas de mudança indicadas pelo GT incluem a simplificação do regime de concessão dos serviços e a adoção de um modelo de regulação modulada, em que haja mais liberdade para as empresas nas regiões competitivas e uma vigilância maior nas áreas de baixo interesse. O grupo também sugeriu que o serviço de telefonia fixa seja mantido onde é necessário, bem como a adequação dos mecanismos de financiamento para a universalização da banda larga.

Lançada em novembro de 2015, a consulta pública de mudança do modelo de telecomunicações recebeu 915 contribuições pela internet. Durante o período de participação, o Grupo de Trabalho, criado em setembro desse mesmo ano, também realizou reuniões setoriais com a participação de mais de 50 entidades que reúnem consumidores, operadoras, provedores e outros atores do mercado.