Justiça europeia determina que Google respeite o direito de ‘ser esquecido’

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu na terça-feira (14) que o Google deve excluir links considerados irrelevantes e desatualizados em seus resultados de buscas, sob determinadas circunstâncias, para proteger o direito dos cidadãos europeus de “serem esquecidos”.

Ao defender a privacidade desses dados, a UE assegurou que o registro mais completo de informações públicas online deve permanecer em mãos privadas, nos servidores das agências nacionais de inteligência, como a NSA.

A decisão foi decorrente do processo movido por um cidadão espanhol, Mario Costeja González, que entrou com uma queixa em 2010, com apoio da autoridade de proteção de dados da Espanha, contra um editor de um jornal espanhol e o Google. González pediu pela remoção de menções de uma dívida antiga em artigos publicados em janeiro e março de 1998 e nos links do Google que apresentavam resultados de pesquisa para esses artigos.

A agência espanhola de dados isentou o jornal, afirmando que a informação tinha sido legalmente publicada, mas decidiu contra o Google, obrigando a empresa a remover os links do seu índice de busca. O Google recorreu, contudo, o tribunal europeu confirmou a decisão.

A comissária de justiça da UE, Viviane Reding, saudou a decisão em uma publicação no Facebook. “Os dados pertencem ao indivíduo, e não à empresa”. Ela também dirigiu críticas ao apontar que o direito de ser esquecido previsto no artigo 17 não é absoluto e que a EU protege os meios de comunicação e a liberdade de expressão. “As pessoas não serão capazes de alterar ou apagar a história”, escreveu.

Em comunicado, o Google avaliou a determinação da EU como uma decisão decepcionante para os mecanismo de busca e editores online em geral. “Estamos muito surpresos que isso difere tão radicalmente da opinião do advogado geral e as advertências e as consequências que foram apontadas por ele.  Agora precisamos ter tempo para analisar as implicações.”

No último semestre, o advogado geral Niilo Jääskinen afirmou sobre o caso que exigir que os sites de busca deletem informações legítimas e legais seria impedir a liberdade de expressão e equivaleria à censura.

O fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, afirmou que a determinação não se trata somente sobre o jornalismo e o Google. “Quando o Tribunal Europeu vai decidir que a Wikipedia deve censurar um artigo com informações verdadeiras porque um indivíduo não gosta?”, ele perguntou no Twitter.

A avaliação do advogado geral sobre as questões jurídicas aponta para o problema do Google e outros intermediários de informação enfrentam ao publicar dados encontrados em outros lugares: o Google quer as mesmas proteções de uma editora, sem as responsabilidades de uma editora. Sobre o “direito de ser esquecido”, ele observa que “o prestador de serviços deve se colocar na posição do editor da página de origem e verificar se a publicação dos dados pessoais na página pode ser considerada legal e legítima no presente para efeitos [do direito a ser esquecido].”