O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou há pouco o restabelecimento do WhatsApp em todo o Brasil. Em sua decisão, Souza afirmou que em razão dos princípios constitucionais “não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa em fornecer informações à Justiça”.
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Segundo o TJSP, o ofício será expedido ainda hoje (17/12) para que as operadoras cumpram com a determinação. Logo após a decisão, usuários de algumas operadoras já conseguiam se comunicar por meio do aplicativo.
Souza afirmou ainda que caberia à Justiça, no caso de descumprimento de liberação de informações, deveria elevar o valor da multa “a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante [WhatsApp]”.
Coube, então, às operadoras de telecomunicação que atuam no Brasil cumprir ação judicial que determinou que o WhatsApp ficasse fora do ar por 48h. A partir da meia-noite de quinta-feira (17/12) já não era mais possível acessar o aplicativo, que mostrava a mensagem “conectando”. Alguns usuários, no entanto, conseguiram manter o acesso usando VPN.
No início da noite de quarta-feira (16/12), a Justiça notificou que as operadoras de telefonia fixa e móvel deveriam bloquear o serviço de mensagens instantâneas em todo o País em resposta a uma determinação da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.