João Brant, secretário de Políticas Digitais: ‘Está cristalino o interesse dele [Musk] em se colocar como porta-voz da extrema-direita’

Nas últimas semanas, Elon Musk intensificou sua retórica contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ameaçou suspender o X (antigo Twitter) no Brasil. Musk qualificou Moraes como “ditador maligno” em um embate que evidencia a crescente tensão entre ambos. 

O ministro deu um prazo de 24 horas para que Musk nomeasse um novo representante legal para a X no Brasil e liquidasse multas diárias pendentes. Caso contrário, Moraes prometeu suspender a operação da plataforma no país – ainda que ela continue no ar após o prazo. 

Em resposta, Musk, que anteriormente havia chamado o ministro de “Darth Vader”, republicou uma declaração da equipe de Assuntos Governamentais Globais do X. A nota informou que a empresa publicaria as “demandas ilegais do juiz e todos os processos judiciais relacionados” nos próximos dias. 

O Brasil representa um mercado significativo para a plataforma, com cerca de 40 milhões de brasileiros, ou aproximadamente 18% da população, acessando o X ao menos uma vez por mês, conforme dados da Associated Press. O que eleva ainda mais a preocupação a respeito do cumprimento da decisão judicial. 

Esse embate é o mais recente episódio na disputa entre Musk e a justiça brasileira, que gira em torno de questões de liberdade de expressão e desinformação disseminadas na plataforma. Recentemente, o X anunciou o fechamento de suas operações e a demissão de sua equipe no Brasil, citando o que chamou de “ordens de censura” do juiz. 

Em nota oficial, a empresa afirmou: “Alexandre de Moraes ameaçou nosso representante legal no Brasil com prisão caso não cumpríssemos suas ordens de censura. Ele fez isso por meio de uma ordem secreta, que estamos compartilhando aqui para expor suas ações”. 

Essas alegações estão relacionadas à ordem do Supremo Tribunal Federal que determinava o bloqueio de várias contas no X, acusadas de disseminar desinformação. 

Para entender melhor o panorama desse conflito e os reais riscos e deveres das plataformas digitais no Brasil, o IT Forum conversou com João Brant, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República. Confira os principais trechos da entrevista: 

IT Forum: Secretário, o que você pode nos dizer sobre os riscos para os funcionários do X no Brasil, especialmente após as declarações de Elon Musk sobre as demissões? 

João Brant: O risco para os funcionários no Brasil decorre da postura de Elon Musk. Ao designar um representante legal e simultaneamente ordenar o descumprimento de ordens judiciais, Musk cria um cenário de risco para os funcionários. A responsabilidade pelo risco é do próprio executivo. 

IT Forum: O fechamento do escritório do X no Brasil pode levar a uma suspensão das operações da plataforma no país? 

João Brant: O ideal é que o Twitter (X) continue suas operações no Brasil, respeitando a legislação local. Como o escritório foi fechado, a empresa terá que considerar alternativas, como representar-se por meio de um escritório de advocacia. A forma como a empresa vai lidar com as ordens judiciais determinará se haverá um pedido de bloqueio. 

IT Forum: Existe uma relação entre a decisão de Musk e possíveis resultados financeiros negativos do X? 

João Brant: Sim, o fechamento pode estar relacionado a questões financeiras. Parece que a decisão de reduzir operações pode ser uma resposta a um cenário financeiro global desfavorável. No entanto, apenas Elon Musk pode confirmar se essa decisão está diretamente ligada a problemas financeiros. 

IT Forum: Há uma motivação política por trás dessa decisão, considerando o histórico de intervenções de Musk em processos políticos internacionais? 

João Brant: Nos últimos meses ficou evidente a disposição do Elon Musk de interferir em processos políticos do mundo inteiro. Ele está fazendo isso nos Estados Unidos, ele fez isso na União Europeia, no Reino Unido e em outras partes do mundo. Então, eu acho que nesse caso está cristalino o interesse dele em se colocar como porta-voz e como militante da rede internacional de extrema-direita, e aqui ele também tem cumprido esse papel. 

IT Forum: Qual era a estrutura do escritório do X no Brasil antes do fechamento? 

João Brant: O escritório do Twitter no Brasil tinha equipes comerciais, jurídicas e de relações institucionais. Havia um time responsável por vendas, outro para lidar com questões jurídicas e um setor para interações com o governo e o Congresso. Com o fechamento, será necessário entender como a empresa gerenciará essas funções. 

IT Forum: Qual mensagem o senhor gostaria de deixar para representantes de plataformas digitais que operam no Brasil? 

João Brant: A mensagem é que plataformas são bem-vindas no Brasil. Diferentemente de outros países que fecham o seu país para determinadas plataformas, o Brasil é um país aberto, é um país que reconhece o direito de plataformas do mundo inteiro operarem aqui. Elas só precisam estar dispostas a cumprir a legislação brasileira. 

IT Forum: O que o senhor espera que aconteça com as operações do X no Brasil no futuro próximo? 

João Brant: Espero que o X encontre uma forma de continuar operando no Brasil em conformidade com a legislação. A forma como a empresa lida com as ordens judiciais será crucial para determinar se enfrentará restrições adicionais ou até mesmo um bloqueio. Por ora, estamos monitorando a situação e avaliando as opções legais disponíveis para garantir que as plataformas respeitem a legislação brasileira. A prioridade é assegurar que as ordens judiciais sejam cumpridas e que os direitos dos cidadãos brasileiros sejam preservados. 

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