Anatel faz consulta sobre uso do Fust na internet escolar

A Anatel abrirá consulta pública nesta sexta-feira, dia 19, para duas propostas de Plano de Metas para a Universalização de Serviço de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Profissionalizante e de Ensino Médio.

Até o dia 29 de janeiro, o órgão regulador estará recebendo as sugestões do setor de telecomunicações para a implantação dessas metas, que serão a base do programa federal de informatização e do acesso à internet pelas escolas públicas em todo o País, com a utilização de recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações ( Fust).

De acordo com as duas propostas de Metas para a Universalização de Serviço de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Profissionalizante e de Ensino Médio, a implantação da infra-estrutura de informática e de acesso à internet pelas empresas de telecomunicações deverá obedecer o seguinte planejamento e prazo:

<li>Todas as instituições com mais de 600 alunos matriculados, até 31/12/2001;

<li>Todas as instituições com mais de 300 alunos matriculados, até 30/06/2002;

<li>Todas as instituições independentemente do número de alunos matriculados, até 31/12/2002.

De acordo com o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, falta ainda o órgão regulador concluir o plano de metas do ensino fundamental.

A estimativa da Anatel é de que sejam adquiridos pelo governo, entre 130 mil a 150 mil computadores e periféricos para a implantação desse programa, o que daria uma média 11 kits completos por escola, atendendo a uma média de 25 alunos por computador.

Tito explicou ainda que o órgão regulador aguarda agora a manifestação do Congresso Nacional, para que o programa não fique restrito apenas às concessionárias de telefonia fixa.

A lei que criou o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) restringiu a utilização desses recursos às fixas, mas o governo entende que as demais empresas do setor têm direito a participar desse programa, bem como usar os recursos arrecadados para cumprir metas de universalização na telefonia.

A Anatel não revelou qual o montante a ser gasto para a aquisição dos computadores para atender a 13 mil estudantes dos ensinos médio e profissionalizante. Porém o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga adiantou em dezembro, que serão gastos pelo governo R$ 1 bilhão, sendo R$ 500 milhões este ano.