O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro derrubou, nesta semana, o veto do prefeito César Maia ao Projeto de Lei nº 324/2005, de autoria da vereadora Aspásia Camargo (PV), que prevê a utilização de programas de código aberto.
O projeto estabelece que o poder público municipal utilize, preferencialmente, os software de código aberto em sua administração direta e indireta.
De acordo com a assessoria da vereadora, o projeto de lei foi apresentado no final do ano passado. Foi aprovado em primeira e segunda discussões na Câmara Municipal, mas recebeu o veto do prefeito no início deste ano. O argumento da prefeitura era de que a pré-determinação do uso de um produto nas licitações seria irregular e que a adoção dos softwares de código aberto não trariam redução significativa de custos para os órgãos municipais.
A Câmara, porém, derrubou o veto e com isso, o projeto já caminha para se tornar lei. Ainda existe a possibilidade de o prefeito vetar a lei por meio da procuradoria, segundo o gabinete da vereadora.
O objetivo da lei é reduzir gastos da prefeitura com licenças para cada computador que use um programa com código fonte fechado. A vereadora espera também estimular a criação de oportunidade para o desenvolvimento de novos modelos de negócios.
Procurada pela reportagem do COMPUTERWORLD, a assessoria da prefeitura do Rio ainda não se posicionou sobre o assunto.
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