‘IA é estratégica para o país, mas o debate regulatório precisa ser amadurecido’, afirma representante da Abes

A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), promoveu uma coletiva com jornalistas para divulgar sua Agenda Regulatória para o ano de 2024, elaborada pelo Comitê Regulatório, com o apoio dos demais comitês e grupos de trabalho, da diretoria e do conselho da entidade, bem como dos pesquisadores do Think Tank Abes. 

Nesse documento, são apresentadas as principais recomendações da entidade para políticas públicas em diversas áreas, dentre elas a de IA e de regulação das redes. 

Durante a coletiva de imprensa, representantes da entidade comentaram que os projetos de lei atualmente em discussão no Congresso, tanto no Senado quanto na Câmara não trazem benefícios claros para a sociedade. 

“A inteligência artificial é estratégica para o país, mas o debate regulatório tem que ser amadurecido”, afirmou Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da ABES, advogado especializado em governança, tecnologia e IA. 

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Segundo a Abes, os projetos atualmente em pauta no Congresso estão direcionados para grandes desenvolvedores de tecnologia, mas negligenciam a presença de milhares de empresas pequenas ou médias que trabalham com IA e serão afetadas. Eles ressaltam que as grandes empresas são estrangeiras, enquanto os grupos menores se baseiam em plataformas pré-existentes para criar soluções específicas. 

“No mundo, existem cinco plataformas principais. Mas existem 12 mil desenvolvedores de IA. Uma regulação pode impactar não apenas as principais plataformas, mas também inviabilizar as aplicações de outros 12 mil desenvolvedores de todo o mundo”, observou o presidente da entidade, Paulo Milliet Roque. 

Roque destaca que no mundo virtual, várias restrições não são eficazes, pois os profissionais podem trabalhar em empresas estrangeiras e utilizar a IA em países vizinhos. Ele ressalta a importância de considerar a praticidade da situação, já que é desafiador taxar em um ambiente virtual, tendo em vista que os envolvidos podem estar em qualquer lugar do mundo. 

Ao invés de focar o debate na regulação, a entidade defende a necessidade de uma governança institucional efetiva, que envolva um amplo debate com a população brasileira e diversos setores da sociedade para o amadurecimento das políticas relacionadas à tecnologia e à inovação. 

A expectativa da Abes é que o Congresso não vote nada relacionado à inteligência artificial pelo menos até o final de maio, prazo de trabalho da comissão temporária que discute o tema no Senado, apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, almejar uma decisão em abril. 

Confira os demais temas abordados na Agenda Regulatória 2024 da Abes:

Compras públicas: A Abes busca modernizar, simplificar, tornar mais transparente e assegurar maior segurança jurídica no ambiente de compras públicas, por meio do diálogo com os poderes Executivo e Legislativo.  

Tributação: A Abes aborda a desoneração da folha de pagamento e a reforma tributária, defendendo discussões amplas para buscar soluções que simplifiquem e garantam segurança jurídica, beneficiando empresas, governo e sociedade. 

Privacidade e proteção de dados: Destaca a importância de garantir a conformidade com a LGPD para proteger a privacidade dos cidadãos, defendendo a independência plena da ANPD e a segurança jurídica nas transferências internacionais de dados pessoais. 

Segurança cibernética: Prioriza a criação de um ambiente digital mais seguro para impulsionar a transformação digital com sucesso em todos os setores socioeconômicos. 

Relações de trabalho, qualificação e inclusão com foco nas competências digitais: Defende políticas públicas que aumentem o número de profissionais capacitados e promovam a inclusão laboral, buscando reduzir a desigualdade e abordando questões como modalidades de trabalho remoto e contratação irregular de profissionais. 

Uso responsável e neutro no acesso à internet: Propõe uma regulamentação flexível que se adapte às novas tecnologias e modelos de negócios, protegendo os interesses públicos e promovendo um ambiente de mercado justo e seguro. 

Ambiente e segurança jurídica para o desenvolvimento de startups e do empreendedorismo: Defende um ambiente favorável à inovação, com segurança jurídica para o desenvolvimento de startups e empreendedorismo, incluindo áreas como trabalhista e tributária, além de incentivar a contratação de soluções inovadoras pelo setor público. 

e-Social: Apoia iniciativas governamentais para a digitalização de procedimentos, redução da burocracia e promoção da interoperabilidade entre sistemas geridos pelo governo, contribuindo para a interpretação adequada das normas que afetam o setor de tecnologia. 

Think Tank Abes: Destaca o impacto da pesquisa no desenvolvimento tecnológico e econômico do país, comunicando avanços e descobertas por meio da publicação de artigos e relatórios, e promovendo discussões fundamentadas para enfrentar desafios sociais. 

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