Governança de TI inexiste na administração pública federal

“No Enem da governança de TI, a administração pública federal seria reprovada”, disse o deputado Hugo Leal (PSC/RJ), ao participar nessa quarta-feira, 21/9, em Brasília, da mesa de abertura do 9ºCertForum, evento que discute os principais benefícios que o uso da certificação digital padrão ICP-Brasil pode trazer para a sociedade. Durante o debate sobre o tema desmaterialização de processos, o deputado apresentou dados de uma pesquisa feita pelo TCU, baseada em critérios do GesPública, que revelam: 88% dos 256 órgãos da administração pública federal tiveram nota inferior a 50 na avaliação do nível de governança de TI e 63% sequer possuem um plano diretor de informática aprovado e publicado. Portanto, não sabem definir onde é prioritário o investimento em tecnologia da informação.

Hugo Leal defende a desmaterialização de processos como caminho para aumento de transparência do governo, através da disponibilização de dados, informações e documentos das instituições públicas para os cidadãos. O chamado Governo Aberto foi tema de um debate realizado no fim de agosto, na Câmara dos Deputados, onde o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Luiz de Souza da Eira, apresentou a pesquisa, mostrando preocupação pelo fato de alguns órgãos públicos de alto orçamento estejam também entre os que apresentam baixo índice de desenvolvimento de governança de TI.

Segundo a pesquisa, apenas 6% dos 256 órgãos da administração pública federal estão em um estágio aprimorado de governança de TI (índice criado pelo TCU). Outros 37% estão em estágio intermediário e 30% não passou do nível mais baixo _ são aqueles onde a governança inexiste.

Há outros dados preocupantes, como o fato de 65% dizer não ter uma política corporativa de segurança da informação, e 51% da alta administração não ser responsabilizar pela área de TI. Apenas 48% dos órgão possui um comitê de TI formalmente designado; em 57% os objetivos de desenvolvimento foram definidos.

O TCU pretende fazer uma nova rodada de avaliação desses órgãos públicos em 2012, focada nos fatores críticos de sucesso do governo aberto (diretrizes, políticas e normas claras que induzam a geração, classificação de informações, regras e metas para disponibilização, mecanismos de controle pró-transparência, etc). O lançamento do Plano Nacional de Desmaterialização de Processos é uma das inciativas que deve ser inseridos nesse contexto, na opinião de Hugo Leal.

A intenção do governo, que conta com o apoio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é promover entre os órgãos públicos federais o uso maciço de documentação eletrônica.

“Muitas instituições trabalharam para digitalizar os seus processos. Mas faltava a legalidade e a segurança que só foram providas com a adoção da certificação digital padrão ICP-Brasil. O próximo passo é criar uma cultura de desmaterialização em que documentos não necessitem estar impressos em papel”, afirma o diretor-presidente do ITI, Renato Martini.

“Atualmente, os documentos surgem digitais e passam para o papel. Com o uso do certificado digital, qualquer documento pode permanecer digital. Um contrato, assinado com certificação digital padrão ICP-Brasil, tem validade jurídica plena para qualquer fim. A certificação digital é uma grande ferramenta que auxilia nesse modelo, enfatiza Martini.