O Google pediu, formalmente, que o processo de patentes com a Oracle, sobre o uso do Java, seja anulado. A solicitação foi enviada ao juiz responsável pelo caso na última semana.
A decisão se deu após, na segunda-feira (07/05), o júri retornar com um veredito incompleto. O júri acredita que o Google infringiu alguns dos direitos autorais das APIs do Java, mas não com a extensão que a Oracle esperava. Eles ainda não conseguiram chegar a um consenso se o uso da linguagem no sistema operacional Android do Google foi permissível.
?Apesar de o júri concluir que a Oracle provou a infração do Google na estrutura geral, sequência e organização dos trabalhos protegidos por direitos autorais, não chegou a um veredito unânime sobre a prova de uma defesa correta do uso justo. (…) o júri falhou em chegar a um veredito sobre as duas partes da questão indivisível, o que exige um novo julgamento sobre ambas as questões?, segundo moção do Google.
A empresa argumenta que aceitar a infração dos direitos autorais e julgar novamente apenas o uso justo viola seus direitos de julgamento garantidos pela Sétima Emenda. Em resposta, a Oracle reconhece que um novo julgamento seria custoso e levaria tempo e propôs que o tribunal declare se as ações do Google se qualificam como uso justo. Também reiterou seu pedido de uma parte dos lucros do Android além de outros danos, se o uso justo não for encontrado.
O juiz do caso, William Alsup, afirmou na segunda-feira (07/05) que os pedidos de ?lucro por infração? da Oracle, estavam ?beirando o ridículo?.
O Google também registrou uma moção contrário à alegação da Oracle sobre o tribunal desautorizar seu esforço para desafiar a propriedade de direitos autorais. O gigante de pesquisa insiste que a questão de propriedade não tem base porque a rival não demonstrou possuir os direitos autorais do Java como um trabalho coletivo ? as evidências apresentadas até o momento indicam que o Java é registrado como trabalho único
Apesar de os dois lados aguardarem por respostas às sua moções, o julgamento continuou na quarta-feira (09/05), com a Oracle se esforçando para provar que suas patentes Java foram infringidas.
Tradução: Alba Milena, especial para o IT Web | Revisão: Adriele Marchesini
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