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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil durante evento que marcou os dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou que A Corte não permite que as plataformas continuem sendo usadas de forma dolosa ou culposa, nem apenas com o objetivo de lucro.
“Tenho absoluta certeza de que o STF não vai permitir que as redes sociais sejam instrumentalizadas para ampliar discursos de ódio”, disse. O ministro também classificou a regulamentação das plataformas digitais como um dos maiores desafios da atualidade. “É preciso impedir que as big techs, com dirigentes irresponsáveis, acreditem que podem mandar no mundo só porque têm dinheiro.”
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No ano passado, o STF iniciou o julgamento de dois processos sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado por terceiros. A análise foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça e deverá ser retomada no início deste ano.
Moraes mencionou as redes sociais como “a verdadeira causa” dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo ele, a questão ainda não foi solucionada nem regulamentada.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também participou do evento. Ele destacou que as redes sociais comerciais e a proteção dos direitos fundamentais não devem ser confundidas com censura. “Essa trajetória normativa não é censura, mas uma evolução jurídica que busca harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, afirmou.
Mendes enfatizou que os discursos criminosos nas redes precisam ser inibidos para evitar episódios como o de 8 de janeiro. Ele sugeriu, ainda, um debate sobre o papel dos militares na política e a criação de normas de inelegibilidade para ocupantes de determinadas cargas públicas que desejam ingressar na vida política.
As declarações ocorrem em um momento de intensificação do debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. Um dia antes, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, informou a existência de “tribunais secretos de censura” na América Latina, alimentando uma discussão pública sobre o papel das big techs no controle do discurso online.
*Com informações do Estadão
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