Espanha aprova estatuto da agência supervisão da inteligência artificial

A Espanha se tornou o primeiro país da União Europeia a estabelecer uma agência dedicada à supervisão da inteligência artificial. O Conselho de Ministros da nação aprovou no final de agosto o Decreto Real que estabelece o estatuto da Agência Espanhola de Supervisão da Inteligência Artificial (AESIA).

A AESIA é resultado do trabalho conjunto do Ministério da Fazenda e da Função Pública e do Ministério de Assuntos Econômicos e Transformação Digital. A iniciativa é parte da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial (ENIA), plano do governo espanhol voltado para a definição de uma regras para o desenvolvimento de uma IA “inclusiva, sustentável e centrada no cidadão”.

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Em junho, a União Europeia aprovou o Artificial Intelligence Act, uma série de parâmetros para o desenvolvimento e para a governança e supervisão da IA. Quando promulgada, a legislação irá impor restrições a uma variedade de serviços e produtos de inteligência artificial.

Com a criação da AESIA, a Espanha se torna o primeiro país europeu a ter um órgão com essas características, antecipando o próprio Regulamento Europeu de Inteligência Artificial. O regulamento estabelecerá obrigações para os Estados membros de selecionar uma ‘autoridade nacional de supervisão’ que será responsável por supervisionar a aplicação da regulamentação da Inteligência Artificial.

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