Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves fez um alerta nesta quinta-feira (28), dia Internacional da Privacidade de Dados, sobre a importância de que o país tenha estabelecido novas regras para a proteção de dados de seus cidadãos.
“No século 21, hoje, os dados são o novo petróleo. Exatamente porque a empresa viu quão preciosos esses dados [são]”, pontuou Gonçalves. A fala do diretor-presidente da ANPD é parte de uma entrevista que irá ao ar neste domingo (31) na TV Brasil, durante o programa Brasil em Pauta.
Em sua fala, Gonçalves discorre ainda sobre a evolução de ferramentas de inteligência artificial e sobre seu uso para campanhas direcionadas de marketing, e da necessidade de se garantir a proteção destas informações.
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“Quando faço uma pesquisa na internet e olho um determinado produto, poucos segundos depois começa a surgir ‘do nada’ uma série de ofertas daquele produto”, disse. “São empresas que comercializam essas informações e passam a ser extremamente valiosas. Esse é o nosso foco, essa proteção de dados. Até a criação da autoridade, ele [o brasileiro] não tinha a quem recorrer de forma mais pontual”, conclui.
Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a valer em setembro do ano passado no Brasil, e assegura que o cidadão seja o titular de seus dados. Na prática, isso cria dispositivos de controle para fiscalizar como empresas farão a comercialização e o compartilhamento de informações pessoais dos brasileiros.
Para fiscalizar o cumprimento das normas da LGPD, e também elaborar novas instruções, foi constituída no país a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ainda que as punições contra empresas que violem os termos da LGPD só serão a ser impostas a partir de agosto, a legislação já tem sido evocada em casos envolvendo potenciais violações no país. Nesta semana, o Procon-SP notificou a Serasa Experian e pediu explicações sobre o suposto vazamento de dados pessoais de milhões de brasileiros de sua base.
O órgão citou sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para esse tipo de ocorrência. O pedido é relativo a um vazamento expôs mais de 220 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs de cidadãos e empresas no Brasil, e que tem o possível envolvimento da Serasa.
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Além de solicitar a confirmação do incidente, o Procon-SP pede que a instituição informe os motivos que causaram o problema e quais providências tomou para contê-lo. A Serasa também deverá informar o que fará para reparar os danos decorrentes do vazamento desses dados e evitar que a falha volte a acontecer.
“Iremos aguardar a resposta da empresa para analisar e avaliar as penalidades compatíveis”, avisa o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “As penas previstas na LGPD, que podem chegar até 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto, mas o Procon-SP pode multar de acordo com o CDC”, complementa.
(Com informações da Agência Brasil)
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