A Medida Provisória (MP) 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência, foi devolvida ao governo federal, segundo informa a Câmara dos Deputados. Caberá agora à presidente Dilma Rousseff negociar a mudança.
Editada no último na última semana, a medida reduz o benefício a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011 pelo Executivo. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi comunicada aos líderes partidários em reunião hoje (3/3).
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Calheiros lembrou aos líderes que o governo não pode aumentar impostos por meio de medida provisória e alertou que a iniciativa somente poderia ser feita por projeto de lei em regime de urgência, já que as alterações na legislação tributária obedecem a regra da noventena, ou seja, precisam de um prazo de noventa dias para entrarem em vigor.
De acordo com a medida provisória, a partir de junho deste ano, as empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam a pagar 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2%, terão de arcar com 4,5%. A mudança atinge 56 setores produtivos, incluindo TIC, que passará a pagar 4,5%.
*Com informações da Câmara dos Deputados