Democracia e Tecnologia (I)

Sufrágio universal

O ideal de sufrágio universal, livre e secreto está na base de sustentação de todos os sistemas democráticos do mundo contemporâneo. Sua importância é tão grande que até mesmo alguns governos que não o seguem de fato, o anunciam como sendo parte de seus princípios.

Historicamente, o sufrágio universal foi introduzido de forma muito gradativa nos textos constitucionais de diversos países, a partir da Revolução Francesa. O reconhecimento do direito ao voto das mulheres, entretanto, só se generalizou na primeira metade do Século XX.

O sufrágio universal propõe que todas as pessoas possam participar de eleições, sem qualquer tipo de discriminação (seja por nível econômico ou educacional, sexo, origem étnica, etc.).

É preciso lembrar que a ‘universalidade’ exclui, por exemplo, os menores de idade, os estrangeiros, os cidadãos que cumprem penas em presídios, os membros das forças armadas e das polícias, além de pessoas que sofrem de doenças mentais – há variações país a país.

Voto livre

O caráter de ‘1ivre’ indica que cada pessoa participante de um processo eleitoral deve ter o direito a votar conforme suas próprias convicções, sem qualquer tipo de constrangimento por parte de terceiros.

Voto secreto

O caráter ‘secreto’ indica que o voto individual proferido por cada pessoa é uma informação sigilosa, que não deve ser usada por ninguém (a não ser a própria pessoa).

Assim, a gestão das informações sobre os processos eleitorais está na base do conjunto de conhecimentos que inclui, além de leis e regulamentos eleitorais, órgãos públicos e autoridades criadas especificamente para lidar com eles (como é o caso da Justiça Eleitoral no Brasil).

Os processos eleitorais precisam, em primeiro lugar, identificar quem são as pessoas habilitadas a votar. Em segundo lugar, é preciso garantir que cada pessoa habilitada (e ninguém mais) vote apenas uma vez. Por último, é necessário apurar o resultado das votações, totalizando os votos de todas as pessoas participantes. Cada um destes processos merece cuidados particulares, descritos nas próximas seções, principalmente quando se aplicam os recursos da Tecnologia da Informação aos processos eleitorais. Trataremos deles nas próximas colunas.