Biden emite Ordem Executiva para regular IA nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tomou uma ação significativa no avanço da regulamentação da inteligência artificial (IA) ao assinar uma ordem executiva direcionada à IA generativa. Esta medida, que abrange várias frentes, incluindo segurança, privacidade de dados e equidade, destaca a importância do controle e monitoramento dessa tecnologia em rápido crescimento.

“Como parte da estratégia abrangente da Administração Biden-Harris para a inovação responsável, a Ordem Executiva baseia-se em ações anteriores tomadas pelo Presidente, incluindo o trabalho que levou a compromissos voluntários de 15 empresas líderes para impulsionar o desenvolvimento seguro, protegido e confiável da IA”, diz o documento compartilhado pela Casa Branca nesta segunda-feira (30).

O documento destaca oito principais ações. Estas ações incluem o estabelecimento de novos padrões para segurança e proteção da inteligência artificial (IA), a proteção da privacidade dos americanos, o avanço da equidade e direitos civis, a defesa dos consumidores, pacientes e estudantes, o apoio aos trabalhadores do setor, a promoção da inovação e competição, o avanço da liderança dos EUA em tecnologias de IA e a garantia do uso responsável e eficaz da IA pelo governo.

Várias agências governamentais terão funções específicas para garantir a segurança e a integridade no uso da IA nos Estados Unidos. O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia, por exemplo, estabelecerá padrões de segurança de IA por meio de equipes de teste. O Departamento de Segurança Interna aplicará esses padrões à infraestrutura crítica e criará o Conselho de Segurança e Integridade da IA. O Departamento de Energia lidará com ameaças da IA em infraestrutura crítica e riscos de segurança cibernética, química, biológica, radiológica e nuclear.

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Além disso, agências financiadoras de projetos de ciências da vida estabelecerão padrões de triagem biológica como condição para financiamento federal. O Departamento de Comércio desenvolverá diretrizes para autenticação de conteúdo gerado por IA, enquanto a Fundação Nacional de Ciências promoverá tecnologias de preservação de privacidade, como criptografia, em colaboração com redes de coordenação de pesquisa.

Privacidade e equidade

Para abordar as preocupações de privacidade, a Casa Branca instou o Congresso a aprovar regulamentações de privacidade de dados. A Ordem Executiva também solicita apoio federal para o desenvolvimento de técnicas e tecnologias que preservem a privacidade. Enquanto as grandes empresas, desenvolvedoras de modelos de linguagem grandes, como a OpenAI e a Meta, estão sob a obrigação de divulgar os resultados dos testes de segurança, conforme divulgado pelo The Verge.

O documento aborda, também, a prevenção da discriminação e a promoção da equidade ao combater a discriminação algorítmica. Ele solicita diretrizes para evitar a exacerbação da discriminação por parte de agências governamentais, empresas e contratos de IA. Além disso, propõe melhores práticas para garantir a equidade na aplicação da IA em sistemas de justiça criminal, enfatizando o uso justo e equitativo da tecnologia.

A Ordem Executiva aborda o impacto da IA no mercado de trabalho, exigindo um relatório das agências sobre o assunto. O governo Biden também planeja aumentar o número de profissionais de IA no governo.

Esta ação não se baseia apenas em princípios; ela complementa o Bill of Rights da IA, uma série de acordos não vinculativos entre a Casa Branca e várias empresas de IA proeminentes, como Meta, Google e OpenAI. Embora uma Ordem Executiva não tenha o poder de uma lei permanente, ela serve como um passo importante para estabelecer padrões e regulamentações para a IA generativa.

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