Banco Central divulga as diretrizes do PIX

Mais de 18 países já oferecem o pagamento instantâneo e agora chegou nossa vez com o PIX, lançado pelo Banco Central e que estará disponível para a população a partir de 03 de novembro de 2020. Para a implementação, o BC divulgou uma agenda de ações. Este mês, será publicado o Edital de Consulta Pública do regulamento do PIX. Também será feito o primeiro teste de liquidação, um workshop de iniciação de pagamentos e a 8ª Plenária Fórum PI (Pagamentos Instantâneos).

O próximo passo acontecerá em junho, com a realização da 9ª Plenária Fórum PI e o início da homologação do sistema de pagamento (infraestrutura de liquidação) e do DICT, que é a base de endereçamento.  Em julho será publicado o Regulamento do PIX e em agosto acontecerá a 10ª Plenária Fórum PI. A última ação acontecerá em outubro com a realização da 11ª Plenária Fórum PI – um comitê consultivo permanente, composto por representantes do mercado e de usuários finais, para auxiliar o BC na regulamentação do SPI. Batizado como Fórum de Pagamentos Instantâneos (ou Fórum PI), o comitê foi instituído pela portaria 102.66, publicada no mês passado.

De acordo com o Banco Central, o sistema deverá ter disponibilidade de 99,9%, suportar 2 mil transações por segundo, ser escalável com segurança e rapidez, tempo máximo de 15 minutos para recuperação e perda zero de dados admitida. Por isso, as empresas que realizarão o processamento de pagamento instantâneo devem otimizar o processo na prevenção contra fraudes, associando a uma eficiente gestão de risco do cliente.

Outro ponto nevrálgico do PIX foi a criação do BR Code, um padrão único para QR Code que será usado nos meios de pagamento no país. Esse novo padrão passará a ser obrigatório após seis meses da implementação. O objetivo é a proteção da privacidade do cliente na geração do QR Code estático.

Segundo o BC, tudo o que deverá ser necessário para o usuário é um smartphone, uma conta em um prestador de serviço de pagamento (PSP) da escolha do consumidor e o aplicativo desse PSP. O acesso será feito exclusivamente via app e no pagamento por chave, deverão ser aceitas três opções: CPF/CNPJ, número de telefone celular e email. Neste caso, não deverão ser solicitadas mais informações aos usuários envolvidos na transação.

Hoje, o processamento de pagamento no país leva, em média, entre 24 e 72 horas para serem efetivamente realizados. Com o PIX, a transação financeira ocorrerá em menos de 10 segundos. E muitos sistemas de pagamento em uso são incompatíveis com a execução de operações em tempo real, porque realizam o processamento de transações em lotes.

O impacto disso é que alguns irão decidir tratar as operações em tempo real separadamente, através da implementação de módulos adicionais independentes de seus processos de pagamentos existentes, enquanto outros vão redesenhar completamente sua arquitetura operacional e migrar todo o ambiente para realizar operações online.

*Odilon Costa é CEO da Tree Solution