O Banco Central divulgou na última segunda (16) uma Consulta Pública que propõe a alteração das regulações que envolvem a operação de caixas eletrônicos.
De acordo com o Bacen, as negociações entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras de pagamento ocorrem por meio de contratos comerciais que não são monitorados pelo órgão.
Ou seja: as taxas, descontos e outras tarifações do uso desse equipamento são acordadas entre essas empresas, sem intervenção da autarquia. Dentro da nova proposta, o Banco Central teria participação dentro dessa dinâmica e as instituições comerciais teriam que se submeter seus contratos e sugestões de taxas para a aprovação da instituição.
Outro assunto aspecto que a consulta pública também quer abranger diz respeito ao uso de caixas eletrônicos por bancos digitais ou por instituições financeiras de menor porte. Os clientes dessas empresas têm poucas opções de saque em espécie — ou, quando existe, as taxas por saque têm um valor significativo.
Como o dinheiro ainda é a forma principal de pagamento usada por cerca de 60% da população brasileira, o Banco Central sugere oferecer aos clientes um serviço conhecido como interoperabilidade, em que clientes de um banco utilizem o caixa eletrônico de outra marca.
“Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no SPB [Sistema Brasileiro de Pagamentos]”, afirma autarquia.
A consulta pública está disponível nesse link e ficará aberta até o dia 14 de fevereiro de 2020
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