Em 2014, a Federal Trade Commission (FTC) anunciou um processo para a operadora norte americana AT&T por propaganda enganosa. A agência alegou que a AT&T enganou consumidores sobre planos de dados “ilimitados”, porém que tinham limites.
Na época, a ex-presidente da FTC Edith Ramirez disse: “A questão aqui é simples: ‘ilimitado’ significa ‘ilimitado'”.
Pulando para esta semana, a agência anunciou que a operadora precisará pagar US$ 60 milhões para resolver este caso. A alegação continua a mesma: a AT&T mentiu sobre seus planos “ilimitados”. O que acontecia, na época, era que os dados tinham restrições assim que o usuário ultrapassava um determinado limite.
O acordo colocará o dinheiro em um fundo que será usado para “reembolsos parciais” aos clientes que se sentirem prejudicados. Ele também visa os clientes que se inscreveram em planos ilimitados da AT&T antes de 2011.
No comunicado, a FTC explica que se a AT&T anuncia um plano de dados ilimitado, mas depois diminui a velocidade após um determinado limite, então a operadora “deve divulgar de forma proeminente e clara essas restrições”.
O comissionário da FTC Rohit Chopra diz que a operadora “prendeu [clientes] em contratos plurianuais com taxas punitivas de rescisão e depois os enganou, limitando o acesso [à internet]”.
“O escândalo da AT&T é um importante estudo de caso sobre como empresas dominantes que operam sem concorrência significativa podem facilmente renegar suas obrigações contratuais e enganar consumidores que quase não têm recurso”, afirmou Chopra.
Jim Greer, porta-voz da AT&T, disse que a operadora não poderia “discordar mais da caracterização infundada do comissário Chopra”.
“Nenhuma de suas alegações foi provada em tribunal. Estávamos totalmente preparados para nos defender, mas decidimos que o acordo era do melhor interesse dos consumidores”, disse Greer.
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