Artigo: como acompanhar um pedido de patente no Inpi

Normalmente o inventor vai ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), faz o depósito do seu pedido de patente, recebe um protocolo e desaparece, mesmo depois de avisado que deve retornar para retirar sua cópia com o número definitivo além de não esquecer dos pagamentos que devem ser efetuados dentro dos prazos legais. Ele entende que após o protocolo já tem a patente e descansa.

Anos depois, quando surge um possível interessado ou, ele verifica que alguém comercializa seu invento, retorna ao órgão. Nesse momento, geralmente ele é informado do arquivamento definitivo do seu processo por não ter efetuado o pedido de exame técnico ou, não ter pago as anuidades. Inconformado ele se defende, respondendo que nunca recebeu qualquer comunicação do Inpi.

Antes do depósito do pedido é realizado um exame preliminar para sua verificação formal. Depois, o processo é encaminhado à sede do Inpi para o exame formal, quando então, é concedido o número definitivo do pedido de patente. Apenas durante o exame técnico é que serão verificadas a presença dos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, exigidos pela lei nº 9.279/96 para a concessão da Carta Patente.

O Inpi, legalmente, possui as seguintes finalidades: (i) executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial e (ii) conceder patentes, registro de desenho industrial, registro de marcas, entre outros. Portanto, o INPI não tem a atribuição de avisar ao interessado sobre o andamento do seu processo. Esse acompanhamento é de responsabilidade exclusiva do depositante. O Inpi comunica-se com os interessados através da Revista de Propriedade Industrial (RPI), uma publicação semanal, publicada em seu site (www.inpi.gov.br). Além disso, no mesmo site, são encontradas todas as informações relativas ao depósito e concessão do pedido de patente, como, formulários, guia de pagamento (GRU), modelos de relatórios, tramitação do pedido, etc. Uma outra opção para o depositante, é comparecer ao órgão e solicitar essas informações. O Inpi possui Divisões Regionais e Escritórios em todos os estados do País.

Para a obtenção de uma patente, após o depósito e, antes mesmo da verificação da presença dos requisitos legais mencionados anteriormente, é imprescindível o acompanhamento processual no site do órgão, para que se tenha tempo para sanar eventuais problemas que surgirem e, finalmente, receber carta patente.

* Sonia Regina Federman é doutora em Engenharia Metalúrgica e de Minas pela UFMG

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