Na véspera de se afastar do cargo, Dilma homologou a criação do
Programa Brasil Inteligente,
anunciado na última segunda-feira (9). O projeto é uma nova fase do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
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De acordo com o Decreto 8.776, o propósito é universalizar o acesso da população à internet. Para atingir o objetivo, o programa estabelece a necessidade de que as redes de transporte de dados em fibra óptica sejam expandidas, havendo, ainda, a ampliação da abrangência das redes de acesso por fibras ópticas em áreas urbanas e o aumento da cobertura de banda larga móvel em vilas e aglomerados rurais. Os serviços de educação e saúde públicos terão atendimento prioritário na instalação de internet de alta velocidade.
A pretexto de aprimorar a cultura de transparência pública e facilitar o acesso dos cidadãos aos dados [informações] produzidos pelo governo federal, o Decreto 8.777 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. A gestão da Política de Dados Abertos será coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, entre outros fins, deverá “garantir acesso irrestrito às bases de dados”.