Anatel vai rever critérios para renovação de licenças

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu na quinta-feira (27/01) que as empresas que quiserem obter licença para oferecer serviço de TV a cabo deverão pagar taxa de R$ 9 mil, além de cumprir condicionantes impostas pelo órgão regulador. Segundo o relator do tema, conselheiro João Rezende, o regulamento que estabelece o preço e as condicionantes para renovação das outorgas ainda será posto em consulta pública por 30 dias e deve ser votado até março. As regras valerão para novas outorgas e para a renovação das licenças já concedidas.

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A Anatel também aprovou o ato de concentração relativo à compra da GVT pela empresa francesa Vivendi. A matéria ainda deve ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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